Dep. Julio Lopes visita Cartórios da Região dos Lagos

O Deputado Federal JULIO LOPES (PP/RJ), no dia de hoje, em visita à Região dos Lagos foi recebido pelo Presidente da ANOREG/RJ, Luiz Manoel C. dos Santos (Dudu) e o Presidente da ARPEN/RJ, Eduardo Corrêa. Na oportunidade, foram apresentadas as estruturas e as funcionalidades atuais da especialidade e o atendimento em parceria com DETRAN-RJ.

Demandas do cidadão à Ouvidoria do CNJ aumentaram 8,91% em 2017

A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 24.151 demandas apresentadas por cidadãos em 2017, um volume de solicitações 8,91% maior em comparação a 2016. Em relação a 2015 o aumento foi de 52,78%, em dados que demonstram a maior iniciativa da sociedade em acionar o CNJ.

Com a reforma, rescisão de contrato de trabalho pode ser feita no cartório

A reforma trabalhista extinguiu a necessidade de comparecimento ao sindicato ou à superintendência do Ministério do Trabalho para homologar uma rescisão contratual. Com isso, empregados e empregadores têm recorrido a cartórios notariais para finalizar legalmente as relações trabalhistas. Enquanto alguns advogados sustentam que a medida dá mais segurança jurídica e desburocratiza o trâmite para dar fim a um contrato, outros especialistas dizem que a nova regra enfraquece os sindicatos e retira direito dos trabalhadores.