Deputado Julio Lopes se reúne na Anoreg/RJ para apresentar Projeto de Lei

Na manhã desta segunda-feira (11/06), compareceu a sede da ANOREG/RJ o Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ), para apresentar o PL 10.375, de sua autoria. O referido PL trata, dentre outras coisas, do uso de meios eletrônicos nos registros públicos e adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade nas transações imobiliárias.

O parlamentar fluminense enfatizou que faz questão de ouvir notários e registradores para o aperfeiçoamento de sua proposta. Com esta finalidade, foi composta uma comissão para análise e apresentação de sugestões composta pelo presidente da Anoreg/RJ, Renaldo Bussière, Alysson Damacena, Leandro Botelho e Eduardo Simão. 

Demandas do cidadão à Ouvidoria do CNJ aumentaram 8,91% em 2017

A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 24.151 demandas apresentadas por cidadãos em 2017, um volume de solicitações 8,91% maior em comparação a 2016. Em relação a 2015 o aumento foi de 52,78%, em dados que demonstram a maior iniciativa da sociedade em acionar o CNJ.

Com a reforma, rescisão de contrato de trabalho pode ser feita no cartório

A reforma trabalhista extinguiu a necessidade de comparecimento ao sindicato ou à superintendência do Ministério do Trabalho para homologar uma rescisão contratual. Com isso, empregados e empregadores têm recorrido a cartórios notariais para finalizar legalmente as relações trabalhistas. Enquanto alguns advogados sustentam que a medida dá mais segurança jurídica e desburocratiza o trâmite para dar fim a um contrato, outros especialistas dizem que a nova regra enfraquece os sindicatos e retira direito dos trabalhadores.