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A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) se reunirá nesta segunda-feira (1º), às 10h, para analisar o relatório apresentado pelos professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. A reunião faz parte de um esforço concentrado para discutir e votar, durante toda a semana — …

Código Civil: comissão de juristas começa analisar relatório nesta segunda Leia mais »

AVISO CGJ nº 101 /2024 Avisa sobre a publicação do Provimento CN n. 161, de 11 de março de 2024, o qual altera o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições …

Aviso CGJ nº 101 /2024 comunica sobre a publicação do Provimento CN n. 161, o qual altera o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial Leia mais »

PORTARIA Nº 03/2024 O JUIZ DIRIGENTE DO 11º NÚCLEO REGIONAL – CABO FRIO, Dr. FÁBIO COSTA SOARES, no uso de suas atribuições legais delegadas, CONSIDERANDO os termos do artigo 1º, da PORTARIA CGJ Nº 40/2024, da lavra do Exmo. Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, publicada no DJERJ do dia 22/01/2024 (pág. 32) …

Portaria nº 03/2024 publica a Correição Geral 2024 – Mês de Abril, nos Serviços Notariais e Registrais Leia mais »

Gracilene M Gouveia O artigo discute os aspectos legais e nuances dos casamentos entre brasileiros e americanos, abordando diferentes cenários de residência. O matrimônio entre cidadãos brasileiros e americanos desdobra-se em uma extensa rede de implicações legais, tanto no contexto brasileiro quanto no norte-americano. Estas nuances variam conforme o local da cerimônia e a escolha …

Artigo – Matrimônio entre brasileiros e americanos: Aspectos jurídicos e complexidades Leia mais »

Brasil registrou o menor número de nascimentos desde 1977. Dados do IBGE, de 2022, divulgados nesta quarta-feira(27), mostram que o número de nascidos caiu pelo quarto ano seguido. Foram registrados 2 milhões e 540 mil nascimentos em 2022. Número 3,5% menor que 2021. A maior queda foi no Nordeste, 6,7%, como explica a gerente das …

IBGE: Brasil registra o menor número de nascimentos em 45 anos Leia mais »

Texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida. O texto será enviado ao Senado. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dani Cunha …

Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências Leia mais »

O artigo 27, §2o-A, da Lei 9.514/97 apresenta a exigência da comunicação de data, horário e local do leilão ao devedor por meio de correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico. Esse foi o entendimento da juíza Lígia Maria Tegão Nave, da 2ª Vara Cível do Foro Regional X-Ipiranga, na cidade …

Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor Leia mais »

O Projeto de Lei nº 4.188/2021 foi sancionado com vetos parciais pela Presidência da República, convertendo-se na Lei nº 14.711/2023, denominada Marco Legal das Garantias. A lei trouxe como principais diretrizes a flexibilização no uso de garantias, a promessa de diminuição da burocracia, a redução dos custos financeiros das transações e na constituição de garantias, …

Artigo – Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro Leia mais »

A Corregedoria Nacional de Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) promovem na terça-feira (2/4), às 19h, a aula inaugural de capacitação sobre a atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação das armas …

Estão abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios extrajudiciais ao Coaf Leia mais »

Introdução Neste trabalho procura-se demonstrar que a usucapião extrajudicial já é uma realidade no direito brasileiro, tratando-se de um procedimento relativamente rápido realizado perante o próprio Registro de Imóveis com a participação essencial de  três profissionais do direito: Registrador, Tabelião e Advogado, e, ainda, quando houver algum tipo de dissenso, também conta com a atuação …

Artigo – A usucapião extrajudicial e a importância da ata lavrada por tabelião como elemento probatório para a tomada de decisão do registrador Leia mais »