Aviso CGJ nº 20 / 2024 – Estão disponíveis os extratos das sessões realizadas pela Comissão de Proteção de Dados, em 2023, para debater temas relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados
AVISO CGJ nº 20 / 2024 O Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro desempenha a função de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e fiscalização das atividades administrativas …