O Presidente da Anoreg-RJ, Marcio Braga, está visitando os cartórios do interior do Estado do Rio de Janeiro para participar de reuniões com notários, registradores e seus funcionários. O objetivo das visitas é aumentar a aproximação da direção da entidade com associados, trocar ideias, ouvir demandas e fornecer informações sobre projetos de lei e outros temas de interesse da atividade. Desde o mês de agosto, o Presidente da Anoreg-RJ já esteve nos seguintes municípios: Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Itaguaí, Miguel Pereira, Magé, Marica, Itaboraí, Cachoeira de Macacu, Nova Friburgo, Araruama, Cabo Frio, Itaocara, Aperibé, Campos de Goytacazes, São João da Barra, Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Natividade, São Francisco de Itabapoana e Cambuci.
Em setembro, Marcio Braga já tem agendadas visitas aos cartórios dos municípios de Petrópolis,Teresópolis, Baixada Fluminense, Resende e Barra Mansa. Os tabeliães que tiverem interesse em marcar uma reunião com o presidente da Anoreg-RJ, podem entrar em contato com Cleiton Conrado, na Anoreg-RJ, no telefone (21) 3262-1200, ou enviar email para
O Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais (artigo 44 do CODJERJ), considerando o disposto nos artigos 569 e 573, ambos da Consolidação Normativa desta Corregedoria, a fim de dar seguimento à implantação do sistema do link “Do Selo ao Ato”, e o que restou decidido nos autos de nº 52.440/2007, AVISA aos Senhores Delegatários, Titulares, Interventores ou Responsáveis pelos Expedientes das serventias extrajudiciais deste Estado, abaixo relacionadas, com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas, que os cartões de certificação digital estão disponíveis na empresa CertiSign. Para a sua obtenção é preciso agendar uma visita, por meio do telefone (021-4501-1813), a partir da data desta publicação, para comparecimento à empresa, com sede na Rua do Passeio nº 70 – 7º andar – Centro – RJ, no período compreendido entre os dias 16 e 30 de abril de 2007, munido da seguinte documentação, que deve ser apresentada na via original com as respectivas cópias: título de eleitor; identidade; CPF e comprovante de residência.
No tocante às demais serventias extrajudiciais privatizadas/não oficializadas/oficializadas que possuem as aludidas atribuições, a retirada dos referidos cartões deverá ser feita entre os dias 1º e 15 de junho de 2007.
De posse do certificado digital e da leitora de cartão, o Delegatário, Responsável pelo Expediente, Titular ou Interventor deverá contatar a Corregedoria, através do endereço - - enviando e-mail para efeito de confirmação e liberação. Caso seja de interesse dos referidos responsáveis indicar outros servidores para a transmissão de dados, o procedimento deverá se repetir, isto é, os certificados dos servidores deverão ser anexados ao do responsável pela serventia e enviados à Corregedoria. Os certificados dos responsáveis serão gratuitos, enquanto os dos demais funcionários serão onerosos, podendo ser adquiridos em outras empresas, desde que as mesmas estejam dentro dos padrões da ICP Brasil.
Publique-se e cumpra-se.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.
Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.
Aviso nº 128/2007
O Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais (artigo 44 do CODJERJ), considerando o disposto nos artigos 569 e 573, ambos da Consolidação Normativa desta Corregedoria, e o que restou decidido nos autos de nº 52.440/2007, AVISA aos Senhores Delegatários, Titulares, Interventores ou Responsáveis pelos Expedientes das serventias extrajudiciais deste Estado, abaixo relacionadas, com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas, que, após o recebimento do certificado digital de que trata o Aviso nº 127/2007, serão instalados, com as respectivas orientações técnicas, pela American Bank Note S/A – ABN, os sistemas de coleta e de transmissão de dados, entre os dias 1º e 31 de maio de 2007, objetivando a transmissão do resumo dos atos praticados de registros de nascimento, casamento, óbito, averbações, retificações, transcrições, procurações e respectivas certidões, a partir do dia 1º de junho de 2007, observando-se o prazo estabelecido no referido art. 573.
No tocante às demais serventias extrajudiciais privatizadas/não oficializadas/oficializadas que possuem as aludidas atribuições, as instalações (acompanhadas das respectivas orientações técnicas) dos supracitados sistemas ocorrerão entre os dias 18 de junho e 31 de julho de 2007, e a transmissão do resumo dos dados a partir do dia 1º de agosto de 2007.
As serventias dotadas de sistema de informatização poderão retirar o formato do arquivo de interface no site principal do link da Corregedoria, a fim de viabilizar a importação de dados entre o sistema utilizado pelo cartório e o programa de transmissão. No formato consta o resumo dos dados que deverão ser transmitidos.
As serventias que não dispõem de sistema informatizado, mas possuem equipamento de informática compatível, isto é, microcomputador padrão PC, com processador Pentium III 450 MHz ou similar; 128 MB de memória RAM requerida; disco rígido (winchester) com 150 MB de espaço livre para instalação do sistema; unidade leitora de CD-ROM; impressora; conexão com a Internet; porta USB disponível na máquina que fará a transmissão; sistema Operacional MS Windows 98 ou superior, poderão retirar no supracitado site um programa para a digitação e respectiva transmissão dos dados.
Os cartórios não informatizados poderão utilizar o sistema de informática da direção dos fóruns, para a transmissão dos dados, mediante a digitação do conteúdo do ato em página segura indicada pela Corregedoria, conforme dispõem os parágrafos 2º e 4º do art. 569 da Consolidação Normativa.
A inobservância do prazo estabelecido implicará no descumprimento do art. 572 do aludido diploma legal, constituindo ilícito disciplinar, aplicando-se aos infratores às penalidades legais e regulamentares.
Publique-se e cumpra-se.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.
*Publicados no DOERJ de 15/03/07.
RELAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS CONVOCADAS PARA A RETIRADA DOS CERTIFICADOS DIGITAIS NA CERTISIGN PERÍODO: DE 16 A 30 DE ABRIL DE 2007 2° NURC
ITABORAÍ RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Porto das Caixas) RCPN 3º DISTRITO (Itambi) RCPN 4º DISTRITO (Sambaetiba)
MARICÁ RCPN 2º DISTRITO (Manuel Ribeiro)
RIO BONITO RCPN 1º DISTRITO
SÃO GONÇALO RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Ipiíba) RCPN 3º DISTRITO (Monjolo) RCPN 5º DISTRITO (Sete Pontes) RCPN 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO RCPN 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO
3° NURC
PARAÍBA DO SUL RCPN 1º DISTRITO RCPN 3º DISTRITO (Inconfidência)
SAPUCAIA RCPN 4º DISTRITO (Jamapará)
TERESÓPOLIS RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Paquequer Pequeno). RCPN 3º DISTRITO (Nhunguaçu)
TRÊS RIOS RCPN 1º DISTRITO RCPN 5º DISTRITO (Comendador Levy Gasparian)
5° NURC
BARRA DO PIRAÍ RCPN 1º DISTRITO
BARRA MANSA RCPN 1º DISTRITO
RESENDE RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Agulhas Negras)
VALENÇA RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Barão do Juparana)
6° NURC
CAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 1º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO RCPN 2º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO RCPN 3º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO RCPN 3º DISTRITO (Santo Amaro de Campos) RCPN 4º DISTRITO (São Sebastião de Campos) RCPN 7º DISTRITO (Travessão) RCPN 9º DISTRITO (Morangaba) RCPN 17º DISTRITO (Tocos) RCPN 20º DISTRITO (Vila Nova de Campos)
CAMBUCI RCPN 4º DISTRITO (São José de Ubá) RCPN 5º DISTRITO (Funil)
MACAÉ RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Barra de Macaé) RCPN 5º DISTRITO (Córrego de Ouro)
SÃO JOÃO DA BARRA RCPN 1º DISTRITO RCPN 5º DISTRITO (Pipeiras) RCPN 6º DISTRITO (Barcelos)
SÃO FIDÉLIS RCPN 3º DISTRITO (Pureza) RCPN 4º DISTRITO (Colônia)
7° NURC
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RCPN 1º DISTRITO
MENDES RCPN 1º DISTRITO
MIGUEL PEREIRA RCPN 3º DISTRITO (Conrado)
PARACAMBI RCPN 1º DISTRITO (1ª CIRCUNSCRIÇÃO)
PATY DOS ALFERES RCPN 1º DISTRITO
PIRAÍ RCPN 1º DISTRITO RCPN 5º DISTRITO (Santanésia)
VASSOURAS RCPN 1º DISTRITO
8° NURC
ANGRA DOS REIS RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO RCPN 4º DISTRITO (Mambucaba)
ITAGUAÍ RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Seropédica)
MANGARATIBA RCPN 1º DISTRITO
PARATI RCPN 1º DISTRITO
RIO CLARO RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Lídice)
9° NURC
CACHOEIRAS DE MACACU RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Japuíba)
CANTAGALO RCPN 2º DISTRITO (Santa Rita da Floresta)
CARMO RCPN 1º DISTRITO
DUAS BARRAS RCPN 1º DISTRITO
NOVA FRIBURGO RCPN 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO RCPN 3º DISTRITO (Campo do Coelho) RCPN 4º DISTRITO (Amparo) RCPN 5º DISTRITO (Lumiar) RCPN 6º DISTRITO (Conselheiro Paulino)
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Valão do Barro)
SUMIDOURO RCPN 1º OFÍCIO
10° NURC BOM JESUS DO ITABAPOANA RCPN 1º DISTRITO
ITAPERUNA RCPN 1º DISTRITO RCPN 4º DISTRITO (Comendador Venâncio) RCPN 5º DISTRITO (Retiro de Muriaé)
MIRACEMA RCPN 1º DISTRITO
PORCIÚNCULA RCPN 1º DISTRITO
SANTO ANTONIO DE PÁDUA RCPN 1º DISTRITO RCPN 5º DISTRITO (Aperibé)
11° NURC
ARARUAMA RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Morro Grande) RCPN 3º DISTRITO (São Vicente de Paula)
ARRAIAL DO CABO RCPN DISTRITO ÚNICO
CABO FRIO RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Tamoios)
CASIMIRO DE ABREU RCPN 2º DISTRITO (Barra de São João)
SÃO PEDRO DA ALDEIA RCPN 1º DISTRITO
SAQUAREMA RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Bacaxá) RCPN 3º DISTRITO (Sampaio Correa)
OBS.: As demais serventias extrajudiciais privatizadas/não oficializadas/oficializadas que possuem as aludidas atribuições, deverão retirar os referidos certificados entre os dias 1º e 15 de junho de 2007. RELAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS ONDE SERÃO INSTALADOS OS SISTEMAS DE COLETA E DE TRANSMISSÃO DE DADOS, COM AS RESPECTIVAS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, POR PARTE DA ABN PERÍODO: DE 1º A 31 DE MAIO DE 2007 2° NURC
ITABORAÍ RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Porto das Caixas) RCPN 3º DISTRITO (Itambi) RCPN 4º DISTRITO (Sambaetiba)
MARICÁ RCPN 2º DISTRITO (Manuel Ribeiro)
RIO BONITO RCPN 1º DISTRITO
SÃO GONÇALO RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Ipiíba) RCPN 3º DISTRITO (Monjolo) RCPN 5º DISTRITO (Sete Pontes) RCPN 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO RCPN 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO
3° NURC
PARAÍBA DO SUL RCPN 1º DISTRITO RCPN 3º DISTRITO (Inconfidência)
SAPUCAIA RCPN 4º DISTRITO (Jamapará)
TERESÓPOLIS RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Paquequer Pequeno). RCPN 3º DISTRITO (Nhunguaçu)
TRÊS RIOS RCPN 1º DISTRITO RCPN 5º DISTRITO (Comendador Levy Gasparian)
5° NURC
BARRA DO PIRAÍ RCPN 1º DISTRITO
BARRA MANSA RCPN 1º DISTRITO
RESENDE RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Agulhas Negras)
VALENÇA RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Barão do Juparana)
6° NURC
CAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 1º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO RCPN 2º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO RCPN 3º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO RCPN 3º DISTRITO (Santo Amaro de Campos) RCPN 4º DISTRITO (São Sebastião de Campos) RCPN 7º DISTRITO (Travessão) RCPN 9º DISTRITO (Morangaba) RCPN 17º DISTRITO (Tocos) RCPN 20º DISTRITO (Vila Nova de Campos)
CAMBUCI RCPN 4º DISTRITO (São José de Ubá) RCPN 5º DISTRITO (Funil)
MACAÉ RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Barra de Macaé) RCPN 5º DISTRITO (Córrego de Ouro)
SÃO JOÃO DA BARRA RCPN 1º DISTRITO RCPN 5º DISTRITO (Pipeiras) RCPN 6º DISTRITO (Barcelos)
SÃO FIDÉLIS RCPN 3º DISTRITO (Pureza) RCPN 4º DISTRITO (Colônia)
7° NURC
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RCPN 1º DISTRITO
MENDES RCPN 1º DISTRITO
MIGUEL PEREIRA RCPN 3º DISTRITO (Conrado)
PARACAMBI RCPN 1º DISTRITO (1ª CIRCUNSCRIÇÃO)
PATY DOS ALFERES RCPN 1º DISTRITO
PIRAÍ RCPN 1º DISTRITO RCPN 5º DISTRITO (Santanésia)
VASSOURAS RCPN 1º DISTRITO
8° NURC
ANGRA DOS REIS RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO RCPN 4º DISTRITO (Mambucaba)
ITAGUAÍ RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Seropédica)
MANGARATIBA RCPN 1º DISTRITO
PARATI RCPN 1º DISTRITO
RIO CLARO RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Lídice)
9° NURC
CACHOEIRAS DE MACACU RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Japuíba)
CANTAGALO RCPN 2º DISTRITO (Santa Rita da Floresta)
CARMO RCPN 1º DISTRITO
DUAS BARRAS RCPN 1º DISTRITO
NOVA FRIBURGO RCPN 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO RCPN 3º DISTRITO (Campo do Coelho) RCPN 4º DISTRITO (Amparo) RCPN 5º DISTRITO (Lumiar) RCPN 6º DISTRITO (Conselheiro Paulino)
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Valão do Barro)
SUMIDOURO RCPN 1º OFÍCIO
10° NURC BOM JESUS DO ITABAPOANA RCPN 1º DISTRITO
ITAPERUNA RCPN 1º DISTRITO RCPN 4º DISTRITO (Comendador Venâncio) RCPN 5º DISTRITO (Retiro de Muriaé)
MIRACEMA RCPN 1º DISTRITO
PORCIÚNCULA RCPN 1º DISTRITO
SANTO ANTONIO DE PÁDUA RCPN 1º DISTRITO RCPN 5º DISTRITO (Aperibé)
11° NURC
ARARUAMA RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Morro Grande) RCPN 3º DISTRITO (São Vicente de Paula)
ARRAIAL DO CABO RCPN DISTRITO ÚNICO
CABO FRIO RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Tamoios)
CASIMIRO DE ABREU RCPN 2º DISTRITO (Barra de São João)
SÃO PEDRO DA ALDEIA RCPN 1º DISTRITO
SAQUAREMA RCPN 1º DISTRITO RCPN 2º DISTRITO (Bacaxá) RCPN 3º DISTRITO (Sampaio Correa)
OBS.: Nas demais serventias extrajudiciais privatizadas/não oficializadas/oficializadas que possuem as aludidas atribuições, as instalações (acompanhadas das respectivas orientações técnicas) dos supracitados sistemas ocorrerão entre os dias 18 de junho e 31 de julho de 2007.
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