Houve uma reunião na data de, 21.01.2010,  com o Subsecretário da Fazenda Estadual onde foram esclarecidos os seguintes pontos:

1-      Somente serão exigidas as informações notariais e de registro após a publicação da portaria prevista na Resolução 268 SEFAZ, fruto da Lei Estadual 5440/2009;

2-      Os modelos (lay-outs) de transmissão das informações, a pedido da própria secretaria, serão feitas em conjunto com a Anoreg, por envolver todas as especialidades;

3-      Questionamos a proporcionalidade das multas com o valor dos emolumentos que recebemos (em alguns casos nem recebemos à caso das gratuidades e dos registros de óbito) já reivindicando alteração da lei;

4-      Recebemos mensagem do Secretário Joaquim Levy, externada pelo Subsecretário Dr. Ricardo, no sentido de que nos considera parceiros essenciais no combate à sonegação e fraude. Solicitamos, então, o devido custeio da remessa da informação. Ideias e sugestões serão bem-vindas.

Quanto ao Provimento 06/10, informamos que a adesão não é obrigatória embora de todo  útil para a Sociedade.

Atte.

Alan Borges – Vice-Presidente