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Na data de hoje, 09.01.2007, a ANOREG-RJ reuniu-se com o Dr. Joaquim Falcão, membro do CNJ e um dos mentores dos projetos de lei relacionados à reforma do Judiciário, para discutir o modus operandi das serventias de notas, na elaboração dos instrumentos públicos, e dos registros civis de pessoas naturais e registros imobiliários, quando do recebimento dos mencionados títulos.
Tendo em vista as repercussões tributárias, sugerimos aos Delegatários Associados que se abstenham, TEMPORARIAMENTE, de praticar os atos acima relacionados até que a Comissão instituída para elaborar rotinas, procedimentos, minutas e metodologias para cobrança de emolumentos finalize os trabalhos para os quais foi designada.
Sugestões e Propostas devem ser encaminhadas até sexta-feira, dia 12/01, para que na Reunião Conjunta promovida pelo Colégio Notarial-RJ e pela Anoreg-RJ, a se realizar no dia 15/01 próximo, às 15h, possamos ultimar os requisitos básicos para a lavratura dos atos previstos na Lei 11.441/2007.
ALAN BORGES – PRESIDENTE
COMISSÃO PARA LEI 11.441/2007
- NEY RIBEIRO – 21º OFÍCIO DE NOTAS CAPITAL-RJ
- LUIZ FERNANDO FARIAS - 13º OFÍCIO DE NOTAS CAPITAL-RJ
- DANIEL NILSON RIBEIRO – 8ª CRCPN E TABELIONATO CAPITAL –RJ
- FERNANDO FALCÃO – 2º OFÍCIO DE RGI CAPITAL - RJ
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