A ANOREG-RJ, após dedicado trabalho da sua diretoria e visando a proteção dos Notários e Registradores do Estado, obteve vitória contundente no que diz respeito à incidência do ISS sobre a atividade Notarial e de Registro. Não havia mais dúvida, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, de que a cobrança do ISS é constitucional, mas o Acórdão unânime do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reconheceu, como não poderia deixar de ser, que o artigo 3º da lei 8935/94, ao nos classificar como profissionais do direito, definiu nossa qualificação como contribuintes individuais, ou seja a incidência do ISS só pode recair sobre a pessoa física do delegatário.
Presidente da Anoreg-RJ visita cartórios do interior do Rio
03-Set-2010 às 14:57
O Presidente da Anoreg-RJ, Marcio Braga, está visitando os cartórios do interior do Estado do Rio de Janeiro para participar de reuniões com notários, registradores e seus funcionários. O objetivo das visitas é aumentar a aproximação da direção da entidade com associados, trocar ideias, ouvir demandas e fornecer informações sobre projetos de lei e outros temas de interesse da atividade. Desde o mês de agosto, o Presidente da Anoreg-RJ já esteve nos seguintes municípios: Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Itaguaí, Miguel Pereira, Magé, Marica, Itaboraí, Cachoeira de Macacu, Nova Friburgo, Araruama, Cabo Frio, Itaocara, Aperibé, Campos de Goytacazes, São João da Barra, Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Natividade, São Francisco de Itabapoana e Cambuci.
Em setembro, Marcio Braga já tem agendadas visitas aos cartórios dos municípios de Petrópolis,Teresópolis, Baixada Fluminense, Resende e Barra Mansa. Os tabeliães que tiverem interesse em marcar uma reunião com o presidente da Anoreg-RJ, podem entrar em contato com Cleiton Conrado, na Anoreg-RJ, no telefone (21) 3262-1200, ou enviar email para
Última Atualização ( 03-Set-2010 às 15:31 )
Programa Minha Casa Minha Via - Posição Oficial da ANOREG-RJ
02-Set-2010 às 10:16
Assista ao vídeo com entrevista na TV, com o Dr. Alan Borges, vice-presidente da ANOREG-RJ, onde é apresentada a posição oficial da ANOREG-RJ sobre o Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.
Última Atualização ( 02-Set-2010 às 13:54 )
ATENÇÃO – CUIDADO
26-Ago-2010 às 08:25
O SINOREG /RJ e a ANOREG/RJ, tomaram conhecimento de que está circulando convite de um determinado sindicato para a filiação, a ele, dos empregados da atividade notarial e de registro.
Alertamos a esses funcionários para não entrar em ARMADILHAS, pois a única entidade sindical com legitimidade par filiá-los é o SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDNORERJ, fundado no dia 29 de outubro de 1990, com o CNPJ n.º 40.189.037/0001-24 e e-mail:
Rio de janeiro 25 de agosto de 2010.
MARCIO BRAGALÉO ALMADA. Presidente da ANOREG/RJPresidente do SINOREG/RJ
Anoreg aponta incoerências, ilegalidades e contradições do Provimento 43/2010
13-Ago-2010 às 12:18
A ANOREG-RJ enviou ofício à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro onde aponta
incoerências, ilegalidades e contradições do Provimento
43/2010, com ênfase nos seguintes pontos:
Estatização
temporária dos Serviços Notariais e de Registro
Transferência de responsabilidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias ao
Estado
Teto ou Piso remuneratório?
Clique aqui para visualizar a íntegra do documento enviado em 13 de Agosto de 2010.
