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Deputado Julio Lopes se reúne na Anoreg/RJ para apresentar Projeto de Lei

Na manhã desta segunda-feira (11/06), compareceu a sede da ANOREG/RJ o Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ), para apresentar o PL 10.375, de sua autoria. O referido PL trata, dentre outras coisas, do uso de meios eletrônicos nos registros públicos e adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade nas transações imobiliárias.

O parlamentar fluminense enfatizou que faz questão de ouvir notários e registradores para o aperfeiçoamento de sua proposta. Com esta finalidade, foi composta uma comissão para análise e apresentação de sugestões composta pelo presidente da Anoreg/RJ, Renaldo Bussière, Alysson Damacena, Leandro Botelho e Eduardo Simão. 

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Demandas do cidadão à Ouvidoria do CNJ aumentaram 8,91% em 2017

 

A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 24.151 demandas apresentadas por cidadãos em 2017, um volume de solicitações 8,91% maior em comparação a 2016. Em relação a 2015 o aumento foi de 52,78%, em dados que demonstram a maior iniciativa da sociedade em acionar o CNJ.

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CNJ: Brasileiro nato pode perder a nacionalidade?

A cidadania brasileira nata não é absoluta e o cidadão pode perdê-la. De acordo com a Constituição Brasileira (artigo 12, § 4.º), será declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

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Com a reforma, rescisão de contrato de trabalho pode ser feita no cartório

A reforma trabalhista extinguiu a necessidade de comparecimento ao sindicato ou à superintendência do Ministério do Trabalho para homologar uma rescisão contratual. Com isso, empregados e empregadores têm recorrido a cartórios notariais para finalizar legalmente as relações trabalhistas. Enquanto alguns advogados sustentam que a medida dá mais segurança jurídica e desburocratiza o trâmite para dar fim a um contrato, outros especialistas dizem que a nova regra enfraquece os sindicatos e retira direito dos trabalhadores.

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Inspeção tribunal e cartórios de Roraima

O Tribunal de Justiça e as serventias extrajudiciais de Roraima recebem, de 19 a 21 de fevereiro, inspeção de rotina da Corregedoria Nacional de Justiça.

Serão verificados gabinetes de desembargadores, varas da capital e do interior, condições de trabalho dos servidores, atendimento ao cidadão, prazos processuais, produtividade dos juízes, entre outros aspectos.

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