Notícias
- 18/03/2024
STJ: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
- 18/03/2024
Artigo – Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união estável
- 18/03/2024
Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica
- 15/03/2024
Corregedoria Nacional publica novo provimento que auxilia na prevenção de crimes como a lavagem de dinheiro
- 15/03/2024
Procedimentos contra magistrados no CNJ e titulares de serventias serão resolvidos com TACs
- 14/03/2024
Provimento n. 162 regulamenta Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e delegatários de serventias extrajudiciais
- 14/03/2024