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O papel dos notários e registradores junto ao COAF

III Seminário Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

* Arquivo Completo de Fotos será disponibilizado no Facebok da ANOREG/RJ, nesta segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro e pela DASE Cursos, o III Seminário teve como objetivo principal abordar o papel do “Notário na prevenção à lavagem de dinheiro” assim como as demais atividades elencadas pela Lei da Lavagem de Dinheiro e responsáveis por informar à Receita Federal e demais órgãos sobre as atividades financeiras dos seus usuários e/ou clientes.

O evento aconteceu no dia 29 de setembro, no Hotel Windsor Barra, e contou, na abertura, com a participação do presidente da Associação Renaldo Bussière, do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2a.Região e membro efetivo da 2a. Turma Especializada em matéria criminal Marcello Granado e da advogada Juliana Sá Sócia do Escritório Campos Mello Advogados da área penal, empresarial,de compliance e investigação.

Dentre os palestrantes, o desembargador federal do TRF 3a.Região Fausto de Sanctis com o painel “A lavagem de dinheiro internacional por meio do mercado imobiliário e do agronegócio” e  o procurador da República e responsável pela Força Tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro Eduardo El Hage que debate sobre “A importância das colaborações premiadas no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro”. Nos outros dois painéis “O papel do CNJ na regulamentação e controle da responsabilidade de notários e registradores pela comunicação de atos suspeitos” com o conselheiro do CNJ e procurador regional da república Rogério Nascimento e “A importância da participação dos notários e registradores no sistema de prevenção à lavagem de dinheiro” com o Diretor de Análise e Fiscalização do COAF Antonio Carlos Ferreira de Souza.

O objetivo deste encontro foi discutir o papel dos notários e registradores quanto às informações que  deverão ser comunicadas ao COAF - Conselho de Controle de Atividade Financeira.

Segundo o desembargador Marcello Granado, "Está próxima a regulamentação, pelo Conselho Nacional de Justiça -CNJ, da forma e abrangência do dever dos notários e registradores manterem cadastro e comunicarem ao COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - operações que possam caracterizar lavagem de dinheiro nos termos da  Lei 9.613/98. O Seminário, que contará com a participação de especialistas no tema e, dentre eles, o conselheiro do CNJ e do Diretor de Inteligência do COAF Rogério Nascimento. Será uma imperdível oportunidade para um debate institucional sobra a regulamentação que se avizinha".

Renaldo Bussière, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio, comenta,"A Lei 12.683, no seu inciso XIII, artigo 9o., inclui os notários e registradores (titulares de cartórios) dentre os profissionais que deverão prestar essas informações ao COAF,e estamos aguardando apenas a regulamentação pelo CNJ de que forma isso será efetivado. Sem esquecer que os Serviços Extrajudiciais já enviam, via DOI,informações necessárias a esse tipo de controla à Receita Federal".

Na foto o desembargador Marcello Granado, Dr. Renaldo Bussière, presidente da aNOREG/RJ e o desembargador Fausto De Sanctis