Notícias

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Acordo integrará serviço eletrônico registros públicos, tabeliães de notas e de protestos contra crime organizado

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Presidente do CNJ e do STF se reúne com relator de PL sobre desjudicialização

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STF decide que mulher não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade

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Portaria CGJ Nº 555 / 2024 aprova as Tabelas Judiciais, Tabela de Despesas de Processamento Eletrônico e a Tabela de Despesas no âmbito administrativo

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STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento

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Brasil reduz sub-registro à metade com emissão de certidões de nascimento na maternidade

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Artigo – Vamos falar só de custo do Judiciário, não de preço ou de valor

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Artigo – Análise de riscos na aquisição do imóvel congruente à pretensão de segurança jurídica

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Artigo – Administração da escrow account pelos tabeliães nos negócios imobiliários

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