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Brasil: 15 mi de hectares de imóveis rurais se sobrepõem a florestas

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STJ: imóvel comprado com recursos de um dos cônjuges deve integrar partilha após divórcio

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Artigo – Georreferenciamento na matrícula do imóvel: descabimento de consentimento prévio do ente público

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Projeto permite registro civil de bebês natimortos

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Imóvel comprado com dinheiro de apenas um dos cônjuges também integra partilha

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Aspectos da alienação fiduciária: da aquisição de imóveis à cessão de direitos creditórios

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• 26/02/2024

O herdeiro é o último beneficiário do processo de inventário

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Aviso conjunto TJ/CGJ Nº 6/2024 orienta sobre recolhimento de imposto de renda pelo FUNARPEN às serventias extrajudiciais

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