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Juristas concluem anteprojeto de código civil; direito digital e de família têm inovações

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União estável pode ser contestada depois de morte de parceiro

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Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias

Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, durante o amanhecer.

As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições.

Obra do arquiteto Oscar Niemeyer. 

Foto: Pedro França/Agência Senado

Comissão de Juristas do Código Civil traz inovações ao Direito de Família

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Extra – Cresce número de notificações sobre bullying nas escolas, segundo levantamento de cartórios

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Artigo – CNJ regulamenta a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos Um Só Coração – Por João Pedro Lamana Paiva

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Artigo – Avanço legislativo na efetivação do princípio da concentração dos atos na matrícula imobiliária

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Artigo – Reforma tributária, Código Civil e planejamento sucessório e/ou patrimonial

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CNJ e cartórios lançam campanha e sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos

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