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Artigo – Provimento 161/2024: atualização das normas de prevenção à lavagem de dinheiro para notários e registradores

Fachada do edifício sede do  Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Artigo – Novo entendimento do STJ muda requisitos para execução de contratos de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária

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Inventário: STJ dispensa herdeiro de justificar ação de prestar contas

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Artigo – Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união estável

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Solução de Consulta RFB n. 45, de 4 de março de 2024 – Titular de Cartório. Transporte por aplicativo. Despesa não dedutível. Livro-Caixa.

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Casamentos entre pessoas do mesmo sexo batem recorde em 2022

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Código Civil: comissão de juristas começa analisar relatório nesta segunda

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Aviso CGJ nº 101 /2024 comunica sobre a publicação do Provimento CN n. 161, o qual altera o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial

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Portaria nº 03/2024 publica a Correição Geral 2024 – Mês de Abril, nos Serviços Notariais e Registrais

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