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Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários

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TJDFT entrega certificado de credenciamento à Escola Nacional de Notários e Registradores

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Justiça Itinerante realiza casamentos e atendimentos na Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli

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Artigo – Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro: o que se espera do julgamento do STF?

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Regulariza Educação busca retomar obras paradas em escolas da educação básica

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Consolidação de políticas públicas são destaque em debates sobre 20 anos do CNJ

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Provimento CGJ nº 13/2024 recomenda aos titulares e delegatários dos Serviços Extrajudiciais, a adoção de equipamentos e de sistemas de registro eletrônico biométrico de ponto dos seus empregados

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Portaria CGJ n.º 792 / 2024 institui no âmbito da CGJ/RJ a Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais nos Serviços Extrajudiciais

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Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto

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