Palestra sobre COMPLIANCE NA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL

Ocorreu na última segunda feira, 9 de dezembro de 2019, palestra sobre COMPLIANCE NA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL – Desafios e perspectivas do Provimento CNJ 88/2019.

A palestra foi ministrada pelo Procurador Regional da República – MPF: Artur Gueiros e pelo Especialista em Compliance Criminal, Advogado do escritório Braga e Fernandes Advogados Associados: Dr. Bruno Fernandes, teve a participação do Dr. Renaldo Bussiere – Presidente Anoreg RJ e do Dr. José Renato Vilarnovo Garcia – Presidente Colégio Notarial RJ, além disso teve o apoio da Dra. Vanele Falcão – Tabeliã do 21º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, da Dra Julia Jangutta e do Dr. Bernardo Braga, advogados do escritório Braga e Fernandes Advogados Associados.

Apesar do pequeno tempo para inscrições o curso contou com 56 participantes de diversas regiões do Estado e cumpriu o objetivo de apresentar as inovações trazidas pelo Provimento do CNJ 88/2019, que implementou a obrigatoriedade da existência de programas de compliance nos cartórios brasileiros. O que com efeito, passa a ser obrigatória a comunicação de operações suspeitas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Nesse sentido, nas palestras foram concedidas orientações sobre como os cartórios devem se planejar para estruturar seus programas de compliance a fim de cumprirem o Provimento do Conselho Nacional de Justiça.

   

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