Possível de se fazer pela via extrajudicial por meio de ata notarial, a Adjudicação Compulsória é a novidade trazida pela Lei 14.382/22; temas tiveram grande repercussão entre os participantes do evento
Mais uma edição dos Encontros Fluminenses de Notários e Registradores foi encerrada e mais um evento deixou os participantes com gostinho de quero mais. É que o último dia do evento (26/08), que aconteceu em Campos dos Goytacazes, foi o ponto alto com as palestras e oficinas práticas de dois palestrantes emblemáticos no meio extrajudicial: Maria Emília Ururahy, tabeliã e diretora da Enoreg, e Francisco Nobre, professor universitário, escritor e tabelião de notas no Paraná. Os temas também não deixaram nada a desejar, pelo contrário. As questões trazidas pelas temáticas da Adjudicação Compulsória Extrajudicial e da Usucapião Extrajudicial pareciam não ter fim, o que faziam o debate se tornar ainda mais enriquecedor.
“Quero agradecer pela oportunidade de mais uma vez estar falando com notários, registradores, advogados e corretores. Agradeço a Anoreg/RJ e a ARIRJ pelo convite. Sou francamente favorável a essa interiorização dos eventos, é sempre um imenso prazer estar aqui”, afirmou Francisco Nobre.
Com uma programação mais enxuta, focada nos dois temas, o tabelião e professor fez uma dobradinha com Maria Emília, levantando situações polêmicas e suposições sobre os atos notariais que envolvem a regularização de imóveis. Francisco chegou a abordar a Adjudicação Compulsória inversa, a qual é solicitada pelo promitente vendedor, para que o imóvel deixe de ficar no nome do vendedor.
“A justiça se vê sempre repleta de processos, estes que ultrapassam os limites da capacidade humana. A via extrajudicial propicia uma alternativa ao recurso do Poder Judiciário. Se dá uma solução a uma ação judicial que está em curso, melhora a performance do Poder Judiciário. É um movimento que parece cada vez mais progredir. São medidas que vão se concretizando e liberando o judiciário para causas mais relevantes que de fato merecem atenção do juiz”, comenta Nobre.
Ao passo que o tabelião comentava sobre as possíveis situações cabíveis para a realização dos atos, Maria Emília aplicava, em seguida, uma oficina prática em que simulava a leitura de um ato e o correto preenchimento das escrituras tanto de usucapião como da ata notarial para a Adjudicação Compulsória.
Claudinho e Bochecha embalam a “Adjudicação”
Encerrando com chave de ouro, o encontro em Campos dos Goytacazes foi embalado pela música “Nosso Sonho” de Claudinho e Bochecha. Fazendo uma menção ao verbo adjudicar, citado na música, Maria Emília lembrou a letra e destacou que a palavra é mais conhecida do que se imagina. “Adjudicar está aí, no nosso dia a dia, inclusive em letra de música”. Adjudicar também significa estabelecer vínculo, ligar, citada na letra da música com teor romântico.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RJ
