Anoreg/RJ visita o procurador-geral da Alerj, Robson Tadeu de Castro Maciel

Durante o encontro foram debatidos os meios pelos quais a associação pode se aproximar de autores e relatores de projetos de lei, no intuito de contribuir com o legislativo na criação de leis na área extrajudicial

Em visita à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e consequente reunião com o procurador-geral da casa, Robson Tadeu de Castro Maciel Júnior, os presidentes Stênio Cavalcanti Filho, da Anoreg/RJ e Alan Borges, do Sinoreg/RJ – Sindicato de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro abriram diálogo com o legislativo para atuar mais politicamente no intuito de levar benefícios para a sociedade e para a classe.

Na ocasião, Stênio discorreu sobre uma maior participação dos membros da classe na elaboração de projetos de lei, que muitas vezes são tramitados sem que profissionais da atividade estejam envolvidas.

“Queremos estreitar esse relacionamento, abrir um canal institucional entre os representantes da classe com a Alerj, com pareceres e opiniões técnicas, a projetos de lei junto à assessoria parlamentar, que atingem a classe. Existem muitas coisas também que podemos fazer para garantir direitos que não são muito bem observados”, comenta.

Como contribuir com um projeto de Lei?

Robson é procurador-geral, um cargo de livre nomeação, e explica que estar presente na casa é de extrema importância e um caminho muito positivo para estar mais próximo do que é discutido e votado na casa.

No caso de instituições e associações, Robson comenta que para contribuir com os PLs que são discutidos é possível emitir uma nota técnica ao autor e aos relatores do projeto. Aquela nota será um subsídio para aquele deputado que não conhece a matéria considerar os insumos que já possui, e concordar ou não com aquela nota.

“Se não houver concordância, o projeto pode ir à audiência pública com participação da sociedade civil, momento em que a Anoreg/RJ, por exemplo, se faria presente e opinaria em nome da instituição”, explica. Caso não haja objeções, o projeto é votado e segue seu curso normal.

O presidente do Sinoreg/RJ, Alan Borges, reforça que a classe quer contribuir com sua expertise para os projetos que são elaborados.

“A Alerj é uma casa muito plural, com inúmeros canais e tipos de pessoas. O que sugiro é que a Anoreg/RJ se faça mais presente, assim como outras organizações. Temos muitas que acompanham de perto o dia a dia da casa, a publicação dos processos, as matérias e elas focam e apresentam suas opiniões, sem vincular ninguém. É uma grande atuação das entidades que querem ser mais participativas”, conclui o procurador-geral.

Papel da Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) desempenha um papel fundamental na elaboração de leis e na definição de políticas públicas que afetam diretamente a vida dos cidadãos fluminenses. Composta por deputados eleitos pela população, a Alerj é responsável por representar os interesses da sociedade, fiscalizar o Executivo e promover debates sobre questões de relevância para o estado.

Uma das principais funções da Alerj é a elaboração e aprovação de leis estaduais. Os deputados têm a prerrogativa de propor projetos de lei que podem abranger uma vasta gama de temas, desde a regulação de serviços públicos até a criação de programas sociais. Esse processo legislativo envolve várias etapas, incluindo a análise das propostas em comissões temáticas, onde são discutidos os méritos e impactos das iniciativas, e a votação em plenário, onde as propostas são aprovadas, modificadas ou rejeitadas.

Além de legislar, os deputados estaduais têm o dever de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Isso inclui a análise do cumprimento das leis, o acompanhamento da execução orçamentária e a investigação de possíveis irregularidades na administração pública. A Alerj pode, por exemplo, convocar secretários de Estado para prestar esclarecimentos ou instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar questões específicas.

As leis aprovadas pela Alerj têm impactos significativos na vida dos cidadãos. Elas podem, por exemplo, criar novos direitos ou regulamentar setores como educação, saúde, segurança pública e meio ambiente. A atuação dos deputados, portanto, reflete diretamente na qualidade de vida da população e no desenvolvimento do estado. Políticas públicas que promovem inclusão social, proteção ao meio ambiente e crescimento econômico são fruto de debates e deliberações na Assembleia.

A representatividade é um aspecto central na atuação dos deputados estaduais. Cada deputado é eleito para representar uma parcela específica da população, levando suas demandas e preocupações ao parlamento. Esse vínculo entre os representantes e os representados é crucial para garantir que as leis reflitam os interesses e necessidades reais da sociedade. Através da atuação dos deputados, a Alerj busca equilibrar diferentes interesses e promover o bem-estar coletivo.

Os deputados estaduais enfrentam o desafio de equilibrar interesses diversos e muitas vezes conflitantes, além de atuar em um ambiente político complexo e dinâmico. A responsabilidade de legislar com foco no bem comum e de fiscalizar o Executivo com rigor exige competência, ética e compromisso com os princípios democráticos.

Em suma, a Alerj e seus deputados desempenham um papel essencial na construção e na manutenção do estado democrático de direito no Rio de Janeiro, influenciando diretamente as políticas públicas que moldam o futuro da sociedade fluminense.

Fonte: Assessoria de comunicação – Anoreg/RJ

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