No Rio de Janeiro, a Anoreg/RJ conversou com o Cartório Marítimo, no Rio de Janeiro para saber mais sobre os serviços realizados e o perfil dos usuários deste tipo de cartório
A área extrajudicial abrange um extenso leque de atribuições regidos pelos cartórios. Dentre certidões de nascimento, óbito e casamento; escrituras públicas de compra e venda e certidões de RGI também estão os Cartórios Marítimos. Mas afinal, o que faz um cartório “marítimo”?
Além de atribuições como reconhecimento de firma e autenticação e documentos, os cartórios marítimos, exclusivamente, tratam de atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública; registrar os documentos da mesma natureza; reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo; e expedir traslados e certidões.
E estes documentos, tais como contratos marítimos de compra e venda, hipoteca e afretamento de embarcações, incluindo transferência de propriedade, devem ser registrados por tabeliães e oficiais de Registros de Contratos Marítimos, independentemente da forma, pública ou particular, nos termos da Lei 8.935/94.
Para a efetuar a transferência de propriedade de embarcações é necessário que o recibo de compra e venda, parte inferior do Título de Inscrição de Embarcação (TIE) ou Título de Inscrição de Embarcação Miúda (TIEM), esteja com as assinaturas do comprador e do vendedor, reconhecidas por autenticidade em qualquer cartório e seja feito o registro do documento, para obtenção da certidão de ato praticado, no Cartório Marítimo.
São poucas as serventias especializadas na atribuição por federação. No Rio de Janeiro, o Tabelionato de Notas e Registro de Contratos Marítimos, fundado em 1928, é o único que realiza registro de embarcações. Até 2017 esteve situado à Rua Acre, nº 28, no Centro da cidade. Com atribuições de notas e também de registros Marítimos, o cartório hoje encontra-se na Barra da Tijuca, localização mais privilegiada para o público que consome e utiliza os serviços oferecidos.
A área litorânea favorece o surgimento de serventias especializadas. Enquanto no Rio de Janeiro há apenas um cartório específico para a atribuição, no Brasil são 512 serventias que realizam registros de embarcações. Goiás e Maranhão são os estados que lideram o ranking das federações que contam com mais cartórios de Registro Marítimo, 240 e 132 respectivamente.
Fonte: Assessoria de comunicação – Anoreg/RJ
