Cartório Podcast acompanha visita dos presidentes da Anoreg/RJ e do Sinoreg/RJ ao gabinete do juiz auxiliar da presidência, Marcello Rubioli

Além de buscar um estreitamento das relações entre a classe extrajudicial e a Corregedoria Geral de Justiça, o encontro teve como objetivo esclarecer algumas dúvidas e questões relacionadas a processos administrativos vivenciados por colegas

Um dos episódios do Cartório Podcast que poderá ser assistido e contemplado em breve traz uma entrevista exclusiva com o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, Marcello Rubioli. Stênio Cavalcanti e Alan Borges, presidentes da Anoreg/RJ e do Sinoreg/RJ, respectivamente, estiveram no gabinete do juiz em março deste ano levando dúvidas e questões que são comuns a muitos delegatários de cartórios extrajudiciais.

O objetivo do encontro foi justamente abrir diálogo com aquele que é responsável por instruir o serviço extrajudicial no estado, fiscalizar e orientar, além de atualizar normas e trazer inovações que facilitam a vida tanto da classe como da sociedade e dos usuários que precisam dos serviços.

Durante o encontro, Stênio Cavalcanti comentou sobre processos administrativos que chegam para os delegatários e muitos têm dúvidas sobre a interpretação dada ou se sentem inseguros em relação ao que devem fazer e de que forma, ao receberem uma notificação de um processo disciplinar.

Outro tema abordado foi a questão da revisão da decisão sobre a renda mínima, que é o valor repassado pelo Estado para os registradores civis que não têm condições de se manter, os chamados cartórios deficitários. A Lei nº 10.234/2023 sancionada pelo governador Claudio Castro dispõe sobre o Funarpen, fundo de apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais, e trouxe consigo a instituição do inciso 4º do Art. 3, que define que ao serviço com atribuição exclusiva ou cumulada de registro civil das pessoas naturais cuja receita total recebida a título de emolumentos e reembolso for inferior a R$ 15.219,53, deverá ser assegurado, pelo Funarpen/RJ, o complemento do valor necessário para alcançar esse montante a título de renda mínima.

Houve grande repercussão à época entre os registradores civis, já que muitos que possuem atribuição exclusiva e se encontram dentre as serventias deficitárias, não encontraram na decisão uma resolução positiva para a classe.

Stênio Cavalcanti e Alan Borges abordaram a preocupação dos registradores quanto à questão. “Termos um diálogo mais aberto ajudaria muito a diminuir o grau de ansiedade do pessoal. A nossa ideia é de trazer para os nossos colegas o aperfeiçoamento do diálogo entre o registrador e o registrado. A melhora no diálogo diminui os ruídos e melhora inclusive a prestação do serviço. Têm colegas que ficam apavorados. Muitas angústias não chegam aqui, mas existem”, afirmou Stênio.

O presidente da Anoreg/RJ também falou a importância da publicação de normas claras e de fácil interpretação. “Muitos colegas chegam com interpretações descabidas e acaba generalizando o pânico”.

Marcello Rubioli explica que as publicações são efetivamente objetivas justamente para evitar qualquer problema na interpretação das mesmas. “As normas são bem explícitas. Não tem como serem diferentes ou ter dúbio significado”, comenta o juiz auxiliar.

Respeito dos delegatários pela CGJ/RJ

Em meio ao bate papo, Stênio fala sobre o respeito que os delegatários possuem pela Corregedoria Geral de Justiça e explica, em nome da classe, que todos se esforçam muito para fazerem o que é o correto e determinado.

“O respeito que o delegatário tem pela CGJ é muito grande e o medo de errar é enorme. O que queremos é uma administração que tenha sensibilidade pra que a gente perceba isso, pois existe muita vontade em fazer um bom trabalho e de acertar. Por isso a nossa preocupação em levar determinações corretas, de forma correta”, comentou.

Outra questão levantada por Stênio é sobre a fiscalização e se o procedimento pode gerar alguma interferência na decisão de um notário ou registrador.

O juiz auxiliar Marcello Rubioli explica que no que diz respeito à atuação da CGJ, a responsabilidade sobre as decisões recai sobre o registrador e o juiz de registro.  “O que temos construído é uma avaliação mais rápida e concentrada, mas no caso do registrador, a o fiel da balança entendemos que é o juiz de registro. Não podemos e nem queremos tirar a liberdade do registrador. Ele é o responsável principal”, comenta.

O episódio completo da entrevista você assiste no canal do YouTube da Anoreg/RJ, no programa Cartório Podcast. Inscreva-se e participe!

Fonte: Assessoria de comunicação – Anoreg/RJ

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