Ação que aconteceu no Fórum de Santa Cruz contou com a participação da Corregedoria Nacional de Justiça e do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro

Um passo importante para a regularização fundiária em áreas urbanas foi dado nesta quarta-feira (29/05) no Fórum de Santa Cruz, zona Oeste do Rio de Janeiro. Cartórios de Registros de Imóveis do Rio de Janeiro encabeçaram a entrega de títulos de propriedades a moradores da região através do programa Solo Seguro Favela, que acontece em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça e as corregedorias estaduais.

Essenciais para garantir o direito de propriedade no país, atestar a validade e garantir a proteção dos direitos dos cidadãos, caberá aos registradores imobiliários verificar a documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificar a legalidade da posse e registrar o título.

A ocasião contou com a participação do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, do juiz auxiliar da Corregedoria estadual, Marcelo Rubioli, do governador Claudio Castro e de registradores de imóveis do estado, incluindo Alexis Cavichini, oficial do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, e Alessandra Lapoente, presidente da Associação de Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro.  (Arpen/RJ).

“O projeto que culmina hoje é de extrema importância. Uma vez que centenas de pessoas terão acesso ao seu título de propriedade, ao registro do seu imóvel, a matrícula do seu imóvel, de forma legalizada, podendo vender seu imóvel com garantia e segurança jurídica. Poderão pegar financiamento ou oferecê-lo como garantia. Essas pessoas têm hoje a sua dignidade concretizada. É um momento muito especial para todas essas pessoas que têm mais que isso, o seu direito concretizado”, afirma Alexis Cavichini, oficial do 4º Ofício de Registro de Imóveis.

Como registradora e atuante à frente da garantia de dignidade e cidadania para as pessoas, a presidente da Arpen/RJ, Alessandra Lapoente, enfatizou a importância da união dos poderes para a realização de momentos tão impactantes como esse de entrega de títulos aos verdadeiros proprietários. 

“É um momento histórico. O judiciário e o CNJ, junto ao Governo do Estado, distribuindo cidadania e se aproximando da população fluminense. O Rio de Janeiro agradece o emprenho do Tribunal de Justiça”, afirmou Alessandra Lapoente.

“Esse movimento feito em parceria com os registradores, movimentando todo o governo do estado, a partir do programa Solo Seguro, nessa versão para comunidades carentes e favelas, é muito importante. A partir desse documento você entrega a cidadania efetiva a essas pessoas. A pessoa pode deixar a propriedade como herança, pode vender, dar como garantia. É um movimento que traz muita satisfação e uma sensação de dever cumprido. É um esforço dos registradores e do judiciário. Eu fico muito contente de estar aqui hoje e ver que finalmente, após 30, 40 anos, pessoas estão recebendo o título de suas propriedades. É muito gratificante”, comentou o corregedor nacional, Luis Felipe Salomão.

O juiz auxiliar da CGJ/RJ, Marcelo Rubioli, destacou a segurança para essas famílias em relação a poderes paralelos existentes em áreas mais vulneráveis.

“Esse evento é importantíssimo, pois é uma tentativa da sociedade regular de trazer e dar dignidade a essa população, e de combater todos os efeitos negativos que circulam entre essas regiões, como a presença das milícias, do tráfico, dando a segurança da propriedade ao cidadão. A gente espera que toda essa população tenha a legalidade em mãos. Destaco a ação dos registradores de imóveis na confirmação da dignidade da pessoa humana”, comentou o juiz auxiliar da CGJ/RJ, Marcelo Rubioli.

Ao se pronunciar durante o evento, o governador Claudio Castro citou a tragédia que está acometendo o Rio Grande do Sul em menção ao lar não só como uma propriedade, mas também com relação a história de vida das pessoas.

“A nossa casa guarda um pedacinho do que somos. Não é só o bem patrimonial é a nossa história, e ela conta muito sobre nós. Estou muito feliz de estar aqui hoje realizando essa ação”, afirmou o governador.

O Solo Seguro Favela conta ainda com a participação de prefeituras, secretarias municipais e estaduais de Habitação e tribunais em todo o país. Além das entregas de títulos de propriedade, durante a ação também é realizada uma série de ações educativas com a população.

Desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Solo Seguro Favela tem como o objetivo a entrega dos títulos de propriedade, registrado em cartórios, aos moradores de comunidades.

O documento transforma o ocupante em proprietário e permite acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais. Além disso, o programa estimula a economia das áreas, organiza o espaço urbano e ainda contribui com preservação do meio ambiente.

Fonte: Assessoria de comunicação – Anoreg/RJ.