As inovações tecnológicas e os desafios do setor de serviços notariais e de registro serão debatidos pela Corregedoria Nacional de Justiça durante o seminário, no dia 21 de agosto, a partir das 8h30. Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Revista Justiça & Cidadania, o evento será presencial no auditório do Conselho da […]
Evento debate tecnologia aplicada aos serviços notarias e de registro Read More »
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (25/7), as regras para o exercício da interinidade de cartórios que ainda não possuem seus titulares selecionados por meio de concurso público. O Provimento n. 176 estabelece que os interinos substitutos não concursados somente poderão assumir a titularidade de um cartório pelo prazo de seis meses, conforme já decidido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no artigo 3º, inciso II, da Lei 8.009/1990 é aplicável em caso de dívida contraída para reforma do próprio imóvel. Conforme o colegiado, as regras que estabelecem hipótese de impenhorabilidade não são absolutas. De acordo com os
Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma Read More »
Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9, em decorrência dos impactos da catástrofe climática sobre o registro de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural de imóveis situados no estado do Rio Grande do Sul e estabelece regras para embargos de órgão ambiental para imóveis ocupados por
Resolução CMN n. 5.158, de 24 de julho de 2024 Read More »
A atividade milenar do serviço extrajudicial passou por séculos de remodelação jurídica e social, com inúmeros incrementos econômicos. Entretanto, nada é tão desafiador do que o momento atual — ao menos até a próxima fase, o desafio seguinte — para o serviço extrajudicial em que o desenvolvimento tecnológico sofre tsunamis de novidades a cada instante
Artigo – Sistema extrajudicial e desafios do modernismo tecnológico, econômico e social Read More »
Novo modelo está disponível a partir desta quarta-feira (24.07) e será utilizado para as certidões digitais emitidas pela atividade A partir desta quarta-feira (24.07), o Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) disponibiliza o novo layout da Certidão Eletrônica do Registro Civil, um marco na evolução dos serviços registrais no Brasil. Esta inovação traz um design
ON-RCPN lança novo layout para a Certidão Eletrônica do Registro Civil Read More »
Confira o Provimento na íntegra acessando aqui. Fonte: CNJ
Foram sete anos até que ele fosse finalizado. Agora, notários e registradores se preparam para trabalhar e colher os frutos Uma longa jornada vem pela frente para registradores e notários aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que nomeou as centenas de delegatários que estão aos poucos assumindo
Revoga o inciso II e o parágrafo único do artigo 140, do Código de Normas – Parte Extrajudicial. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro desempenha
Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mendes. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o decidido pelo STF na ADI 1183/DF; CONSIDERANDO os termos do Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de
