Assuntos complexos como Adjudicação Compulsória e Usucapião Extrajudicial marcaram a série de eventos que começou em Angra dos Reis

O objetivo da série de eventos “Encontros Fluminenses de Notários e Registradores” é reunir, unir, promover a interação entre notários e registradores de todas as regiões do estado do Rio de Janeiro. Objetivo este que foi concluído com sucesso. Neste último fim de semana, sexta-feira (27/10) e sábado, (28/10), aconteceu o último encontro – pelo menos deste ano – promovido pela Anoreg/RJ e pela Enoreg, em Búzios. Temas complexos como Adjudicação Compulsória, Usucapião Extrajudicial e o uso da ata notarial em ambos os casos, abordadas em formato de oficinas, foi o ponto alto do evento que também trouxe outros temas de interesse da classe.

A abertura do evento contou com a presença dos anfitriões, Stênio Cavalcanti, presidente da Anoreg/RJ e de Maria Emília Ururahy, diretora da Enoreg. O movimento associativo, assunto recorrente nos encontros, foi abordado no intuito de reforçar a união entre os profissionais para o fortalecimento cada vez maior da classe.

“A Anoreg somos nós e a nossa atuação que vai nos fortalecer ou não, cada um de nós, a cada dia, no nosso cartório, falando bem da atividade, preservando a atividade é que vamos andar juntos”, afirmou o presidente da Anoreg/RJ.

No mesmo momento, Maria Emília iniciou sua fala resgatando o projeto Anoreg Mulher, que conta com a tabeliã Vanele Falcão como diretora. “Os cartórios podem ser vistos, neste contexto, como um agregador: um local onde a mulher pode se sentir segura para vir colocar as suas demandas”, comentou a diretora da Enoreg.

Vanele não pôde estar presente, mas foi transmitido um vídeo em que ela aborda a importância dos cartórios se conscientizarem de que podem funcionar como pontos de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e estarem, assim, salvando vidas.

Ciclo de palestras

Dando início ao ciclo de palestras, a temática dos atos eletrônicos nas diferentes atribuições trouxe para o palco do auditório do Ferradura Resort Hotel a presença de Thaís Viegas, titular do 4º Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes e de Sérgio Ávila, presidente da Arirj – Associação de Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro.

Thaís, a maior entusiasta do estado no que diz respeito ao uso da plataforma do e-Notariado, externou e reforçou entre os colegas a necessidade de se falar da plataforma, de seus benefícios e sobre a otimização que o sistema traz tanto para a comunidade quanto para os próprios tabeliães. Sérgio abordou o futuro do registro de imóveis em uma apresentação repleta de nuances tecnológicas, destacando o ONR – Operador Nacional de Registro e o mapa do RGI, que apresenta as informações do imóvel com tecnologia de georreferenciamento.

O uso das mídias sociais como meio de divulgação e informação também marcou presença neste último encontro em Búzios. Marcelo Canuto, da empresa Total Sistemas, pontuou a importância da mídia digital nos cartórios de notas e registros.

“As mídias digitais possibilitam o acesso rápido e eficiente às informações, economizando tempo tanto para os profissionais como para o público que utiliza os serviços cartoriais”, comentou Canuto.

O debate ainda contou com a presença de Moniele Nascimento, especialista em Marketing, que agregou a conversa ao apontar a necessidade de os cartórios terem um posicionamento digital. “Isso acelera o processo de atendimento do seu cliente. Ele não quer ficar em fila. Se eu tenho a possibilidade de mandar um WhatsApp e resolver o meu problema de forma mais rápida, eu preciso utilizar”, afirmou Moniele.

O evento contou com a presença do registrador de Volta Redonda, Eduardo Sócrates, que abordou a Lei 6.015 – Art. 176, e o Rol taxativo ou exemplificativo. As possibilidades diante do princípio da concentração na matrícula foi tema de debate durante a tarde do evento.

De acordo com o registrador, a lei assume uma relevância inquestionável no contexto do Direito Imobiliário. “A distinção entre rol taxativo e exemplificativo é fundamental, uma vez que determina a flexibilidade e eficácia dos registros imobiliários”, finalizou Sócrates.

Presença confirmada em todos os eventos, a temática que reúne possibilidades de investimentos e redução de custos das serventias foi apresentada por Gleidson Francisco da Silva, assessor da XP Investimentos.

Finalizando o primeiro dia do evento “Encontros Fluminenses de Notários e Registradores”, o registrador, tabelião e professor universitário, Francisco Nobre, apresentou a palestra sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial e suas nuances – inversa e as complexidades que envolvem o ato.

 “A adjudicação compulsória extrajudicial representa avanços no sentido de diminuir este percentual de imóveis irregulares e trazer esses imóveis regularizados para dentro do acervo do registro de imóveis com todas essas vantagens”, afirmou.

Segundo dia

O segundo dia de evento começou cedo e com um tema bastante relevante para não só para os tabeliães como para a sociedade em geral. Abrindo o ciclo de palestras do dia, o advogado e parceiro da AG Partner, Antônio Carlos Socci da Costa, abordou as melhores oportunidades de planos previdenciários para cartórios. Durante a apresentação, ele comentou sobre a oportunidade para os profissionais dos cartórios garantirem estabilidade financeira no futuro.

“Em geral, quando se faz uma revisão dessa, se encontra um montante de oportunidades, que se situa de dois a seis recolhimentos mensais. Por exemplo, se o cartório paga 50 mil reais por mês de contribuições providenciarias, a expectativa de uma revisão é encontrar uma possibilidade de recuperar algo entre 100 mil e 300 mil reais”, explicou.

Dando início às oficinas, Virgínia Arrais, tabeliã do 32º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, aplicou a “Oficina prática ata notarial de Usucapião e Adjudicação Compulsória”, onde apresentou as técnicas para se lavrar uma ata notarial, assim como as necessidades de pressupostos e formalidades.

“Se eu atestar na minha ata a existência dos pressupostos da posse usucapível, automaticamente eu consigo atestar a existência dos pressupostos para a usucapião extraordinário”, explicou.

Seguindo, o professor Carlos Gabriel Feijó ministrou o painel sobre as atas notariais como instrumentos de celeridade processual. No decorrer da palestra, o professor trouxe exemplos sobre como as atas agilizam os procedimentos legais. Segundo ele, sua utilização como prova documental evita a necessidade de comprovação por outros meios, reduzindo tempo e recursos em processos judiciais ou extrajudiciais.

 “A ata notarial, por mais que ela não substitua a perícia judicial, ela pode ser um instrumento que serve como base para a perícia judicial no caso de inspeção, por exemplo”, afirmou.

Marcelo Brandão, registrador de imóveis em Varre-Sai, abordou as dificuldades vivenciadas no registro de imóveis rurais. Para ele, a atuação dos registradores “assegura a regularidade desses imóveis, contribuindo para um mercado imobiliário rural transparente e eficiente”.

Por fim, o painel “Pacto antenupcial e a prévia renúncia aos direitos sucessórios – impactos no RCPN e no RGI”, agitou a tarde do último dia. Ministrado pela presidente da Arpen/RJ, Alessandra Lapoente e pelo registrador de São Paulo João Massoneto, o tema gerou polêmica entre registradores e tabeliães.

O assunto que trouxe um vasto debate no evento, abordou os impactos na esfera familiar ao definir direitos e obrigações do casal, além da influência da transmissão e do registro de propriedades, exigindo análise criteriosa para conformidade legal em ambos os registros.

Envio de certificados e materiais aos participantes

Os certificados e os materiais utilizados pelos palestrantes foram enviados aos participantes, para o email cadastrado no momento da inscrição para o evento.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RJ