O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ricardo Dip, e a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg/PA) e diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Moema Locatelli Belluzzo, falaram sobre Incidências das Gratuidades para os Serviços Notariais e Registrais e o Equilíbrio Financeiro, na palestra inaugural do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Anoreg/BR e da VI Conferência Nacional dos Cartórios da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), nesta quinta-feira (30/11), em Brasília.
Abrindo o painel, a presidente da Anoreg/PA falou sobre a funcionalidade dos cartórios brasileiros dando destaques às gratuidades. “Os cartórios são como se fossem uma empresa e devemos pensar no equilíbrio financeiro das serventias. Quando se fala em gratuidade devemos saber que a atividade notarial e registral é exercida em caráter privado, portanto não há como o poder público criar gratuidades pelo serviço que está sendo prestado em âmbito privado. Sem a verdadeira compensação, o Estado deve arcar com as políticas públicas que lhe são inerentes”, disse Moema Locatelli Belluzzo.
Ricardo Dip pontuou as falas de Moema e destacou que a atividade notarial é algo vital, e que a função social do notário e do registrador é conceder autonomia privada.
O desembargador também falou sobre a importância do tema da gratuidade. “Em primeiro lugar, o surgimento avassalador das gratuidades implícitas consiste nas atribuições sem retribuição nenhuma ou insuficiente. Em segundo, não tem havido muita distinção entre gratuidade de consumo ou de produção. Estamos gerando a utopia do mundo gratuito, isso é algo que todos nós queremos. Precisamos considerar uma que não abrange pela utopia, não se vence utopias sem uma boa articulação científica, sem doutrina ou capacidade retórica de sustentar e divulgar essa utopia”, ressaltou Dip.
Ao final da palestra, Dip recebeu o título de Notário e Registrador Honorário concedido pela Anoreg/BR e CNR, em reconhecimento pelos relevantes serviços em prol dos notários e registradores brasileiros.
O evento acontece no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília (DF), e segue até essa sexta-feira (01/12), reunindo notários, registradores, autoridades, acadêmicos e demais profissionais que compõem esse segmento essencial para a segurança jurídica e a cidadania do Brasil.
Fonte: AssCom Anoreg/BR
