Nos dias 5, 6 e 7 de agosto, das 8h às 15h, na área externa da Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro, situada na Av. República do Chile, 245, Centro – RJ, ocorrerá a 5ª edição do PopRuaJud-Rio, um mutirão interinstitucional organizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) em prol das pessoas que se encontram em situação de rua.
O evento, que é anual, segue a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, definida pela Resolução n. 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa assegurar, de forma célere e simplificada, o amplo acesso à Justiça e contribuir para a superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômicas e sociais, bem como da situação de precariedades e/ou ausência habitacional que impactam essas pessoas.
Com o apoio e a parceria de instituições públicas, empresas privadas e organizações da sociedade civil, serão oferecidos no evento diversos serviços gratuitos para a população em situação de rua, dentre os quais se destacam: emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito; localização de certidões emitidas fora do município; registros de nascimento tardios; carteira de identidade; emissão e regularização de CPF; certificado de reservista; e título de eleitor.
Além disso, serão verificadas inscrições no CadÚnico, em benefícios sociais e pleitos de benefícios previdenciários, com consulta sobre pendências diversas junto ao INSS e solicitações e informações sobre saque do FGTS, PIS, CAIXA TEM (abono salarial, seguro-desemprego e bolsa família) e Cartão Social. O muitrão também vai disponibilizar bancos de oportunidades, com inscrição para empregos, e matrículas na rede estadual de educação.
No âmbito judicial, na esfera da Justiça Estadual, poderão ser regularizadas guardas de menores; transformadas uniões estáveis, entre quaisquer sexos, em casamentos; oficializada separações através de divórcios; solicitadas pensões alimentícias a pais e mães; formalizadas reclamações em juízo sobre compras de produtos com defeito ou em relação a serviços não prestados; entre outros temas pertinentes.
No tocante à Justiça do Trabalho, será possível o ajuizamento de pleitos trabalhistas; acompanhamento de processos; registro e manifestações para a Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho; e informações sobre direitos trabalhistas fundamentais.
Na Justiça Federal, poderão ser feitos pedidos relativos a benefícios previdenciários ou sociais negados indevidamente, tais como auxílio-doença, aposentadorias e Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS), entre outras negativas indevidas, assim como ajuizamento de petições para resolução de litígios com instituições públicas federais. Litígios com INSS e Caixa, por exemplo, poderão ser resolvidos na hora pela via da conciliação, tendo em vista que procuradores do INSS e advogados da Caixa também estarão presentes.
Haverá ainda atendimentos médicos, exames e encaminhamentos de saúde, vacinações, serviço de orientações odontológicas, banho, corte de cabelo, trancistas, serviços de estética facial, doação de roupas novas, café da manhã, almoço e lanche. Durante os dias de evento, haverá atividades recreativas, as quais, este ano, incluem um espaço para recreação infantil e apresentações musicais.
É muito comum as pessoas em situação de rua adotarem cães que lhes fazem companhia. No tocante a esta questão, haverá atendimentos também para os pets (cães e gatos), com serviços de banho e tosa, doação de ração para cães adultos e filhotes e para os gatos, bem como atendimentos veterinários com aplicação de vermífugos e vacinas.
As juízas federais Ana Carolina Vieira de Carvalho e Valéria Caldi Magalhães e os servidores do Núcleo de Justiça Federal Itinerante da 2ª Região estão na linha de frente da organização do evento. Os organizadores vêm construindo uma estrutura para que se consiga atender 700 pessoas por dia. A ação segue os moldes das redes interinstitucionais de responsabilidade social e já conta com a participação de mais de 60 organizações.
Fonte: TRF2
