Lançamento do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (“Solo Seguro Favela”)

A Corregedoria Nacional de Justiça, com o apoio das corregedorias estaduais e dos registradores de imóveis, realizará, na sexta-feira, dia 8/12, na Vila Olímpica Jorginho da SOS (Alemão), no Rio de Janeiro, o lançamento do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro Favela”.

Esse programa terá vigência e eficácia sobre todos os Estados da Federação, com a finalidade de fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb –, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.

Fonte: CGJ 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

CPF-como-registro-unico-entenda-o-que-muda-com-a-nova-lei

Portaria DG/PF nº 18.988 regulamenta a emissão, pela Polícia Federal, do Certificado de Registro de Pessoa Física – CRPF e do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica – C R P J

LIVE_01

Semana da Qualidade PQTA: Live sobre IA para otimizar processos reúne especialistas renomadas nesta quarta-feira (24)

imposto-tributo-reforma-tributaria

Artigo – É preciso ter pressa para o planejamento sucessório na reforma tributária?

Rolar para cima
Pular para o conteúdo