Motoristas voltam a ter prazo de 30 dias para renovar CNH no país. Acaba tolerância adotada na pandemia

 

O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias no país. O prazo de tolerância havia sido estendido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde o início da pandemia, em março de 2020, quando foi estabelecido um calendário emergencial com datas escalonadas. Assim, os motoristas tinham mais tempo para renovar o documento, e as aglomerações eram evitadas nos Detrans de todo o Brasil.

 

No Rio, as carteiras vencidas a partir de abril de 2022 já tinham que cumprir o prazo de 30 dias — válido antes da pandemia.

 

O limite de 30 dias voltou a valer nesta segunda-feira (dia 2) para o restante do país, e deve aplicado a partir da data de vencimento do documento.

Se um motorista já está com a CNH vencida e seu prazo de renovação já expirou, ele ainda poderá renovar o documento no Detran.RJ, mas se for pego dirigindo com o documento inválido, será penalizado.

 

O que acontece se o motorista não renovar a CNH

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que não regularizar a CNH dentro do prazo correto é penalizado com uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de sete pontos no documento, caso seja pego numa blitz.

A validade da CNH passou a ser de cinco para dez anos para motoristas com menos de 50 anos, a partir de abril do ano passado.

 

Taxas do Detran.RJ

Em resolução publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no fim do ano, o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran.RJ) divulgou as novas taxas de emissão de documentos, inscrição para primeira habilitação, emplacamento e licenciamento anual de veículos.

 

Veja todos os preços dos serviços

  • Inscrição para habilitação de motorista: R$ 366,48
  • Inscrição para exame de legislação de trânsito ou de direção veicular: R$ 136,96
  • Mudança ou inclusão de categoria: R$ 183,24
  • Expedição de documentos de habilitação, incluindo nova via: R$ 183,24
  • Autorização para estrangeiros conduzirem veículo: R$ 122,14
  • Registro ou averbação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em outro estado: R$ 183,24
  • Licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes: R$ 183,24
  • Emissão de segunda via do Certificado de Registro do Veículo (CRV): R$ 183,24
  • Vistoria móvel ou em trânsito: R$ 219,89
  • Fornecimento de duas placas: R$ 78,30
  • Emplacamento fora dos locais próprios: R$ 183,24
  • Emplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa: R$ 183,24
  • Baixa de veículo ou de placa: R$ 183,24
  • Inspeção de segurança veicular: R$ 264,65
  • Laudo de vistoria técnica: R$ 183,24
  • Transferência de propriedade de veículos usados: R$ 83,24
  • Alterações de dados ou características do veículo: R$ 183,24
  • Inspeção técnica: R$ 183,24

 

Fonte: Jornal Extra

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