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Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação

Imóvel-rural

Decreto n. 11.995/2024 institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária

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Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião

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Receita Federal do Brasil divulga Instrução Normativa nº 2186/24 sobre apresentação da DOI por meio de plataforma web

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Clipping – A Seguir Niterói – Na contramão do país, número de casamentos e divórcios cai em Niterói

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Clipping – A Seguir Niterói – Niterói registra aumento de nascimentos, na contramão do Brasil

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Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

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Rio é o estado mais impactado por programa de aproveitamento de imóveis da União

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Seguem abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios ao Coaf

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