PJe chega a serventias com competência em Órfãos e Sucessões, Registro Civil e Registro Público

 

Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 12/12/2022 18:43

Nesta segunda-feira (12/12), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) chega a 115 serventias do interior, com competência de Registro Civil de Pessoas Naturais e Registro Público. No último dia 7/12, 134 unidades do interior com competência em Órfãos e Sucessões receberam o sistema.

 

A implantação do PJe prosseguirá, no dia 16 de janeiro, em serventias da Capital com competência em Órfãos e Sucessões, Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) e Registro Público.

 

O PJe é uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais do país, que integra e padroniza atos jurídicos e o andamento do trâmite processual.  A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro segue as determinações da Resolução n° 185 do CNJ, de 18/12/2013.

Até o momento, o PJe já foi implantado ou está em fase final de implantação nas seguintes competências:

 

  • Juizado Especial Cível;
  • Infância e Juventude (não infracional);
  • Idoso;
  • Cível;
  • Acidentes do Trabalho;
  • Fazenda Pública;
  • Empresarial (inclusive classe Recuperação Judicial);
  • Criminal;
  • Família;
  • Juizados Especiais Fazendários;
  • Competências em implantação:
  • Dívida Ativa.

 

Confira o cronograma de implantação do PJe neste link:

https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/10136/15998/Pje.docx/b93e5629-903f-e833-fe89-6d8443393abf?version=1.0

 

Fonte: TJRJ

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