Foi realizada na última sexta-feira (04.08), em Angra dos Reis, a primeira edição dos Encontros Fluminenses de Notários e Registradores promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ), com apoio da Escola de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Enoreg/RJ) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).
Notários, registradores e colaboradores dos cartórios fluminenses estiveram presentes na sede do Fórum do município para debaterem sobre as últimas atualizações que atingem a atividade extrajudicial.
Dando início ao evento, o presidente da Anoreg/RJ, Stênio Cavalcanti, e a diretora da Enoreg, Maria Emília Ururahy, deram as boas-vindas aos participantes e falaram da proposta da Diretoria atual de promover a capacitação da classe, principalmente entre as serventias que estão localizadas no interior do estado, razão pela qual foram idealizados os Encontros Fluminenses.
Em seguida, destacaram a importância do movimento associativo, dando ênfase aos propósitos da Anoreg/RJ e sua função. “A Anoreg será o que fizermos dela, a nossas posturas e as nossas ações. Mas o que a gente quer? Quais seriam os propósitos da Anoreg? O que ela deve fazer para ser algo?”, questionou Stênio Cavalcanti.
Ele ressaltou ainda que a razão de existir da entidade é a defesa, a representação e a orientação ao associado, e isso deve ser feito respeitando princípios e valores.
Por fim, o presidente da Anoreg/RJ apresentou a ideia de desenvolver um Código de Ética da entidade, “estabelecendo uma conduta de comportamento entre nós, dentro de uma visão de onde a gente quer chegar e de como queremos chegar no futuro”.
“Acostumamo-nos com o mundo online, do não presencial, do distanciamento. Era importante que retornássemos a conhecer as pessoas. É importante buscar o conhecimento conjunto, sólido, no debate, não na imposição pela norma, mas no entendimento da norma”, afirmou a diretora do Enoreg, Maria Emília Ururahy, sobre os desafios do pós-pandemia e a vontade de fazer nascer os encontros presenciais.
Painéis
O auditor fiscal da Receita Estadual, Leandro Brum Rosa, foi um dos palestrantes do evento. Sua apresentação, bastante didática e esclarecedora, foi sobre o tema “Lançamento com menores ou incapazes e multas na sobrepartilha”. Ele falou sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), doação, sobrepartilha, penalidades, acréscimos legais e tirou dúvidas dos participantes.
Leandro Brum esclareceu um aspecto que gera confusão entre os tabeliães. “Não podemos confundir declaração de sobrepartilha com retificação de declaração finalizada. Em caso de esquecimento de incluir bem na declaração é preciso retornar no sistema do e-ITCD para inserir esse bem. Muitas pessoas tentam preencher outra declaração assinalando a sobrepartilha, mas não é uma sobrepartilha de fato”, explicou.
Outro tema abordando durante o evento em Angra dos Reis foi “Gestão de processos – como melhorar os processos nas serventias” proferido pelo sócio diretor da Consulting Now, Luiz André Anaia de Oliveira. Ele iniciou sua apresentação contextualizando a evolução dos cartórios ao longo dos anos. Destacou ainda as principais ações de modernização em implantação, os desafios de modernização dos cartórios e o caminho diante dos desafios.
“Serviços eletrônicos nas diferentes atribuições” também foi outro assunto abordado durante o encontro. A apresentação ficou a cargo da tabeliã titular do 4º Ofício de Notas de Campos, Thaís Viegas, e do presidente da Associação de Registradores de Imóveis do Rio de Janeiro (Arirj), Sérgio Ávila.
Thaís Viegas falou do Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça que regulamentou os atos notariais por meio eletrônico, e destacou a plataforma e-Notariado. Segundo ela, os tabeliães precisam contar aos clientes que existem os atos eletrônicos e como eles podem ser feitos. “O cliente não vai chegar ao cartório pedindo. Se você não oferecer, não informar que aquilo está disponível, ele não vai saber”, afirmou.
Já Sérgio Ávila falou dos serviços eletrônicos gratuitos oferecidos pelo Registro de Imóveis do Brasil aos registradores de imóveis e destacou o Mapa do Registro de Imóveis do Brasil, desenvolvido para dar mais transparência sobre as movimentações envolvendo os imóveis de determinada região.
A ferramenta reúne informações úteis para os agentes do mercado, como últimas vendas, número da matrícula da propriedade, qual Registro de Imóveis é responsável pelo processo e os valores finais da última transação.
O primeiro “Encontros Fluminenses de Notários e Registradores” contou ainda com a participação do assessor de investimentos e planejador financeiro da InvestTop, Gleidson Francisco, que tratou da redução de custos na serventia e os investimentos mais adequados que os titulares podem fazer. Ele destacou três estratégias simples: ter uma previdência privada adequada; não comprar imóveis para alugar, e sim fundos de imóveis; e fazer doações do imposto de renda devido.
Finalizando o encontro, o empresário e sócio-diretor da Total Sistemas, Marcelo Canuto, falou sobre o tema “CNM e transporte de dados para o ONR e gestão de processos de notas” e apresentou a plataforma TudoOkey. “Ela foi criada para o dia a dia cartorário. Tanto o escrevente como o cliente poderão acompanhar o check-list dos documentos a serem apresentados para a prática do ato”, explicou.
César Pinheiro é corretor de imóveis em Niterói e viajou para Angra dos Reis para acompanhar o evento. “Foi um encontro muito agregador, tivemos a oportunidade de aprender sobre as atualizações, as novas legislações e as novas plataformas digitais que vieram para facilitar a vida dos notários e de todo o mercado imobiliário. Fiquei muito satisfeito e com certeza estarei presente no próximo evento”, afirmou o corretor.
Fabíola Ignez e Alice Oliveira são colaboradoras do RCPN do 1º Distrito de Angra dos Reis. Apesar de se abordado pouco sobre o registro civil, elas gostaram muito do evento e afirmaram ter “aprendido coisas novas que com certeza irão agregar no dia a dia no cartório”.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/RJ
