Provimento nº 151 do CNJ regulamenta o registro do natimorto

PROVIMENTO N. 151 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão.

Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.

Fonte: CNJ

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

image

ANOREG/BR realiza primeira reunião da Diretoria Colegiada de 2024

alienacao-fiduciaria-fux-2

Jurisprudência em Teses traz entendimentos da corte sobre registro público e incorporação imobiliária

Rolar para cima
Pular para o conteúdo