Provimento nº 151 do CNJ regulamenta o registro do natimorto

PROVIMENTO N. 151 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão.

Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.

Fonte: CNJ

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

divorcio4-e1653937656139

Artigo – Divórcio unilateral: ninguém é obrigado a permanecer casado contra seu desejo

INCRA destaque(9)

CCIR 2024: prazo para emissão do Certificado se encerra hoje

documento-cartorio-certidao-1583859899333_v2_4x3

Magistrados do Rio participarão de seminário sobre usucapião e adjudicação compulsória extrajudiciais

Rolar para cima
Pular para o conteúdo