Conheça o 1º Registro Civil de Pessoas Naturais da capital
Os primeiros cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais foram efetivamente criados a partir do Decreto nº 9.886/1888, que regulamentou a Lei nº 1.829/1870. Assim, os primeiros registros de nascimento e óbito em cartório ocorreram a partir de janeiro de 1889. Os casamentos seguiram o mesmo processo com o Decreto nº 181/1890, oficializado no ano seguinte. Contudo, há uma especificidade nas unidades de RCPN de numeração mais baixa, que possuem atribuições especiais em relação às demais: elas são incumbidas de registrar interdições de natureza cível, criminal e comercial, além de certificar tais fatos e transcrever registros de brasileiros ocorridos no exterior.
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ) visitou as instalações do 1º Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro para dar continuidade ao projeto de visitas às serventias.
Com sede na Ilha do Governador, o 1º RCPN é uma dessas serventias de numeração mais baixa, que muitas vezes ocultam grandes tesouros históricos. Nela, encontram-se inúmeros registros históricos – que serão tema de outra matéria. A serventia conta ainda com um posto de atendimento no Centro do Rio, na Rua da Assembleia, e duas unidades interligadas.
Aprovado no primeiro concurso público do estado, previsto pela Lei nº 8.935/94, Júlio César Macedônio assumiu o 1º RCPN do Rio de Janeiro em setembro de 1998. Na época, o cartório funcionava nas dependências do fórum central da capital, e havia uma sucursal na Ilha do Governador, que posteriormente se tornou a sede, já que a legislação proíbe a existência de sucursais.
Segundo o registrador, a população da Ilha do Governador solicitava a presença do atendimento de RCPN mais próximo, razão pela qual ele decidiu, com a devida autorização, estabelecer a sede no bairro. “Meu objetivo inicial era transferir a sede do 1º RCPN para a Ilha do Governador, mas isso só foi possível mantendo o posto de atendimento no Centro do Rio, devido às várias atribuições peculiares do 1º Ofício, que atendem a população de toda a cidade do Rio. É importante lembrar que os postos de atendimento não geram lucro ao cartório; são um serviço oneroso, mas oferecido com o exclusivo objetivo de facilitar o acesso dos usuários”, explica. Em consonância com as normas de registro de nascimento e o combate ao sub-registro, foi estabelecida uma unidade interligada no Hospital dos Servidores do Estado, no bairro da Saúde, e uma outra no Hospital Maternidade Paulino Werneck.
Com as inovações mais recentes, vários serviços oferecidos pelo cartório podem ser iniciados pelo site, que possui uma interface responsiva, didática e de fácil uso. No cartório, na unidade do Centro, há também um posto de atendimento digital para os clientes que desejarem adiantar o atendimento. Diversos serviços estão disponíveis através desse sistema.
Documento de identidade ao alcance do cidadão
O 1º Registro Civil de Pessoas Naturais da capital foi um dos primeiros a aderir ao convênio da Arpen/RJ com o DETRAN/RJ para a realização de atendimento ao público para emissão de segundas vias de identidade e carteira de motorista. Na unidade do centro, guichês específicos foram dotados para atendimento exclusivo de identificação civil.
A importância da prática do lado Social
As entidades estão cada vez mais interessadas em se unir a parceiros para praticar o bem, deixar um legado que seja lembrado. O 1º RCPN conta com duas ações sociais extremamente relevantes, uma delas é voltada para as necessidades das pessoas com deficiência. O cartório conta com um posto de coleta de tampinhas plásticas e lacres de alumínio que são revertidos em cadeiras de rodas para o INCA, para quem precisa. A parceria é com a ONG Abençoadores.
Outra ação social que gerou bastante comoção este ano foi a parceria da serventia com a ONG SOS Patinhas. Os clientes que se interessarem podem adotar um pet levando para casa ou deixar doações para os cãezinhos do lar. Por questões de espaço físico, todas as entregas devem ser feitas na sede do cartório, que fica na Ilha do Governador.
Fonte: Assessoria de comunicação – Anoreg/RJ
