O Registro de Imóveis do Brasil divulgou, ontem, a Nota Técnica nº 04/2024, que aborda a extensão da alienação fiduciária e da hipoteca de imóveis para diversas operações de crédito, conforme as novas disposições da Lei Federal nº 14.711/2023, também conhecida como o Novo Marco das Garantias.

A elaboração do texto contou com a colaboração dos assessores jurídicos do RIB, Bernardo Chezzi e Gabriel Souza, juntamente com os registradores Christian Lunardi Favero, Eduardo Arruda Schroeder, Hermano Soar, José Paulo Baltazar Junior e Sérgio Cupolino.

Acesse a nota completa: AQUI

Fonte: CORI MG