TV Brasil – Brasileiros sem documentos: a multidão que ninguém vê

Caminhos da Reportagem

 

O Brasil não sabe quantas pessoas vivem sem documento em seu território. A última vez que o país estimou o número de crianças e adultos sem certidão de nascimento, sem a qual não é possível tirar nenhum outro documento, foi na Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (PNAD) em 2015. Eram então 3 milhões de pessoas. Para a juíza  Raquel Chrispino, representante do Poder Judiciário no Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-Registro e Acesso à Documentação Básica no Rio de Janeiro, essa é uma situação que precisa ser visibilizada.

 

“O que eu posso dizer empiricamente, como juíza no Rio de Janeiro, é que são milhares. Eu diria até que toda pessoa que está em situação de exclusão tem problema documental”, enfatiza Chrispino.

 

Monica da Silva só foi registrada aos 50 anos

 

Ainda hoje é fácil encontrar esses brasileiros no centro do Rio de Janeiro, à procura de atendimento no ônibus da Justiça Itinerante especializado na erradicação do sub-registro de nascimento.  Josiene Ferreira dos Santos, moradora de Belford Roxo, na Baixada Fluminense,  levou a filha Yasmin, de 17 anos, para fazer o registro civil. A adolescente não pôde tomar as vacinas contra a Covid, nem se matricular no curso de trancista.  “É muito ruim porque eu quero fazer o curso, eu quero trabalhar e não consigo porque eu preciso dos meus documentos”, lamenta Yasmin.

 

Sem a certidão de nascimento,  o acesso às políticas públicas de saúde, educação e bem-estar social é limitado. Não é possível se aposentar, receber Bolsa Família, por exemplo, tampouco viajar de ônibus ou avião. Ao morrer, o indocumentado é enterrado como indigente. “Não ter documentos é estar relegado a uma situação de invisibilidade social”, afirma a jornalista e professora da UERJ, Fernanda da Escóssia, autora do livro  “Invisíveis, uma etnografia sobre brasileiros sem documento”.

 

O problema do pedreiro e pintor Josuel Santana, de 63 anos, é o acesso à segunda via da certidão de nascimento. Tendo nascido em Pernambuco e migrado para o Rio de Janeiro na juventude, ele foi assaltado e teve a certidão e o RG roubados em 1996. Desde então ele busca sem sucesso localizar o registro civil. “Vivo quebrando a cabeça com isso, gastando dinheiro que não tenho e ninguém resolve nada”, reclama.

 

A juíza Claudia Motta, coordenadora do ônibus, diz que a situação é bastante comum. E aponta que uma das maiores barreiras  é a chamada “síndrome do balcão”.  “É quando a pessoa chega no balcão e recebe aquela resposta: não é aqui.  No nosso caso, não. É aqui. De alguma maneira a gente vai resolver porque é a nossa obrigação”, afirma.

 

Quanto ao registro de crianças, o Brasil tem avançado. De acordo com as Estatísticas do Registro Civil, divulgadas anualmente pelo IBGE, o índice de sub-registro de nascimento no país caiu de cerca de 20% para 2,59% em pouco mais de vinte anos. O dado se refere à estimativa de bebês até os 15 meses de vida não registrados.

 

Uma das apostas para erradicar o sub-registro é levar os cartórios para dentro das maternidades. Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça,  1.114 unidades de saúde do país oferecem aos pais a oportunidade de registrar os filhos antes de voltarem para casa.  Foi assim com outra Yasmin, que ganhou certidão, RG e CPF no segundo dia de vida. “É muito bom sair daqui já com tudo certinho, tudo pronto”, comemora o pai, Felipe de Carvalho Ferreira.

 

As disparidades regionais fazem com que as dificuldades aumentem em locais onde as pessoas precisam percorrer longas distâncias para ter acesso aos órgãos emissores de documentos. É o que muitas vezes prejudica a documentação de comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. O que tem feito a diferença nesses casos é o trabalho da justiça itinerante e a realização de mutirões.

 

A coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Tula Brasileiro, explica que está sendo empreendido um esforço para a retomada do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro de Nascimento, firmado em 2007, e  que envolve o diálogo entre o poder executivo, o sistema de Justiça e a sociedade civil para enfrentar “isso que a gente pode dizer uma indecência, uma barbárie,  você ainda ter pessoas  sem registro de nascimento.”

 

A  dona de casa Monica da Silva, que chegou a ficar em situação de rua, já tinha completado cinquenta anos quando pegou a certidão de nascimento nas mãos pela primeira vez.   “Eu fiquei muito feliz, passei a ser alguém na vida. Porque eu não era ninguém, né? Agora recuperei minha dignidade.”

 

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Fonte: TV Brasil

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