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24/02/2026

Portaria nº 516/ TJRJ institui a nova tabela de emolumentos extrajudiciais do Rio de Janeiro

Hand using laptop computer with virtual screen and document for online approve paperless quality assurance and ERP management concept.

23/02/2026

Provimento nº 213/CNJ estabelece novos padrões de Tecnologia da Informação e Comunicação para serventias extrajudiciais

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23/02/2026

Notários e Registradores podem aderir a ações coletivas contra salário-educação

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📢 ATENÇÃO: Novas Regras de Emolumentos no RJ! O T

📢 ATENÇÃO: Novas Regras de Emolumentos no RJ!

O TJ/RJ publicou na terça-feira (24/02) a PORTARIA nº 516/2026 com as novas diretrizes para os cartórios fluminenses. A Anoreg/RJ resume o que você precisa saber sobre a atualização que entra em vigor em breve:

🚀 O que muda?
Teto Máximo: O custo do inventário extrajudicial agora é limitado ao valor máximo das custas judiciais. ⚖
Limites de Cobrança: Registros e escrituras seguem o teto da Taxa Judiciária do Estado.
Justiça Social: Mantida a gratuidade para o programa Minha Casa, Minha Vida e regularização fundiária (REURB-S). 🏠
Transparência: Balanços anuais detalhados de arrecadação e isenções por serventia.

📅 ANOTE NA AGENDA: As novas tabelas valem a partir de 09/03/2026.

#ANOREGRJ #CartorioRJ #Extrajudicial #TJRJ #Emolumentos2026 #DireitoNotarial

📊 Cartório em Números | Geração de Emprego Você s

📊 Cartório em Números | Geração de Emprego

Você sabia que os Cartórios de Notas e Registros em todo o Brasil empregam mais de 96 mil pessoas? A categoria vem garantindo postos de trabalho formais (CLT e estatutários) e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.

✍ Consulte outros dados na publicação Cartório em Números, produzida pela Anoreg/BR.

#CartórioEmNúmeros #ANOREGRJ #GeraçãoDeEmprego #Cidadania #Cartório

Atenção, Registradores e Notários: o Provimento nº

Atenção, Registradores e Notários: o Provimento nº 213/2026, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece novos parâmetros mínimos de Tecnologia da Informação e Comunicação para as serventias extrajudiciais brasileiras, substituindo o antigo Provimento nº 74/2018 🛡💻

A norma institui um modelo de governança baseado na proporcionalidade regulatória, classificando os cartórios em três categorias conforme a arrecadação e prevendo um cronograma escalonado em cinco fases para a adoção de mecanismos avançados, como autenticação multifator, criptografia de dados armazenados e planos estruturados de continuidade operacional. Além de reforçar a conformidade com a LGPD, o provimento prioriza a segurança cibernética e a interoperabilidade dos sistemas, assegurando a rastreabilidade permanente do acervo digital e sua reversibilidade em caso de mudança de titularidade.

Consulte os prazos de adequação e os aspectos técnicos completos em nosso site! 🔗

#Cartorios #anoreg #SegurancaDaInformacao #DireitoExtrajudicial #Provimento213 #Tecnologia #LGPD #AnoregRJ #Registradores #Notarios

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