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Portaria nº 26 do CNJ altera portaria que instituiu Grupo de Trabalho destinado a propor sistematização para o Enfrentamento ao Sub-Registro Civil

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Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo

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Programa voltado à cidadania de pessoas em situação de rua é lançado pelo CNJ, com mutirão nacional

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Em 2026, emissão de registros civis aumenta 52% em mobilização nacional do CNJ

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Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo

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Artigo – O novo Estatuto dos Direitos do Paciente – Por Gustavo Bandeira

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Artigo – Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte II (França – visão geral e concubinato) – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

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Irmaos

Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos

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Discussão sobre PL do Código Civil avança em contratos, bens digitais e crédito rural

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