Legislação
PROVIMENTOS
Data
Nº
Descrição
Link
04/06/2024
Provimento Nº 12/2024
Renumera o parágrafo 1º e suprime os parágrafos 2º, 3°, 4º e 5º do artigo 147, renumera o parágrafo único, altera o inciso III e acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao artigo 160 e acrescenta o § 7º ao artigo 172, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial.
05/10/2022
Lei Nº 9.873
Dispõe Sobre Os Emolumentos Dos Serviços Notariais E De Registros No Âmbito Do Estado Do Rio De Janeiro E Altera As Leis Estaduais Nº 3.001/1998, 3.350/1999, 6.281/2012 E 6.370/2012 Com O Escopo De Simplificação, Racionalização E Normatização De Inovações Decorrentes Da Crescente Informatização Dos Serviços Extrajudiciais.
09/01/2013
Lei - Nº 6381
Obriga As Instituições De Ensino Do Estado Do Rio De Janeiro A Solicitar À Mãe De Criança Ou Adolescente Que Não Possua Paternidade Estabelecida, De Forma Confidencial E Sigilosa, Os Dados Do Suposto Pai, E Informá-La Sobre Os Trâmites Jurídicos Para O Reconhecimento Da Paternidade.
20/12/2012
Lei - Nº 6370
Modifica A Redação Das Tabelas 16 A 25 Da Lei Estadual Nº 3.350 /1999, Visando À Simplificação Do Recolhimento De Emolumentos, À Normatização Das Inovações Em Sede Notarial/Registral, À Compatibilização Com A Cobrança De Emolumentos Efetuada Nos Demais Estados Da Federação, Bem Como À Adequação Aos Preceitos Da Lei Federal Nº 10.169/2000.
20/12/2012
Lei - Nº 6368
Modifica A Redação Das Tabelas 16 A 25 Da Lei Estadual Nº 3.350/1999, Visando À Simplificação Do Recolhimento De Emolumentos, À Normatização Das Inovações Em Sede Notarial/Registral, À Compatibilização Com A Cobrança De Emolumentos Efetuada Nos Demais Estados Da Federação, Bem Como À Adequação Aos Preceitos Da Lei Federal Nº 10.169/2000.
25/03/2011
Lei - Nº 5923
Altera Dispositivos Da Resolução Nº 05, De 24 De Março De 1977 - Livro Iii, Que Aprova Normas Complementares Ao Código De Organização E Divisão Judiciárias; E Da Lei Nº 5358, De 23 De Dezembro De 2008, Ampliando E Padronizando Os Prazos Das Distribuições Dos Atos Notariais E Registrais Em Geral, Bem Como Atualiza Unidade Fiscal De Referência.
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04/06/2024
Nº
Provimento Nº 12/2024
Descrição
Renumera o parágrafo 1º e suprime os parágrafos 2º, 3°, 4º e 5º do artigo 147, renumera o parágrafo único, altera o inciso III e acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao artigo 160 e acrescenta o § 7º ao artigo 172, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial.
05/10/2022
Nº
Lei Nº 9.873
Descrição
Dispõe Sobre Os Emolumentos Dos Serviços Notariais E De Registros No Âmbito Do Estado Do Rio De Janeiro E Altera As Leis Estaduais Nº 3.001/1998, 3.350/1999, 6.281/2012 E 6.370/2012 Com O Escopo De Simplificação, Racionalização E Normatização De Inovações Decorrentes Da Crescente Informatização Dos Serviços Extrajudiciais.
09/01/2013
Nº
Lei - Nº 6381
Descrição
Obriga As Instituições De Ensino Do Estado Do Rio De Janeiro A Solicitar À Mãe De Criança Ou Adolescente Que Não Possua Paternidade Estabelecida, De Forma Confidencial E Sigilosa, Os Dados Do Suposto Pai, E Informá-La Sobre Os Trâmites Jurídicos Para O Reconhecimento Da Paternidade.
20/12/2012
Nº
Lei - Nº 6370
Descrição
Modifica A Redação Das Tabelas 16 A 25 Da Lei Estadual Nº 3.350 /1999, Visando À Simplificação Do Recolhimento De Emolumentos, À Normatização Das Inovações Em Sede Notarial/Registral, À Compatibilização Com A Cobrança De Emolumentos Efetuada Nos Demais Estados Da Federação, Bem Como À Adequação Aos Preceitos Da Lei Federal Nº 10.169/2000.
20/12/2012
Nº
Lei - Nº 6368
Descrição
Modifica A Redação Das Tabelas 16 A 25 Da Lei Estadual Nº 3.350/1999, Visando À Simplificação Do Recolhimento De Emolumentos, À Normatização Das Inovações Em Sede Notarial/Registral, À Compatibilização Com A Cobrança De Emolumentos Efetuada Nos Demais Estados Da Federação, Bem Como À Adequação Aos Preceitos Da Lei Federal Nº 10.169/2000.
25/03/2011
Nº
Lei - Nº 5923
Descrição
Altera Dispositivos Da Resolução Nº 05, De 24 De Março De 1977 - Livro Iii, Que Aprova Normas Complementares Ao Código De Organização E Divisão Judiciárias; E Da Lei Nº 5358, De 23 De Dezembro De 2008, Ampliando E Padronizando Os Prazos Das Distribuições Dos Atos Notariais E Registrais Em Geral, Bem Como Atualiza Unidade Fiscal De Referência.
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