O 1º Ofício de Notas e Registros de Itaocara (RJ) foi um dos cartórios premiados na edição 2024-2025 do Prêmio Solo Seguro, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconhece boas práticas em regularização fundiária em todo o país. A cerimônia de entrega aconteceu em 25 de agosto, em Brasília, e reuniu autoridades dos Três Poderes, magistrados, registradores e representantes da sociedade civil.

A serventia, cujo tabelião oficial é Rogério Marques Sequeira Costa, foi contemplada no Eixo Temático I – Regularização Fundiária Urbana pelo projeto “Solo Seguro – Regularização Imobiliária do Município de Itaocara”, que se destacou pelo impacto social e pela contribuição ao fortalecimento da cidadania por meio da titulação de imóveis.

Para a Anoreg/RJ, o reconhecimento ao cartório de Itaocara reafirma o protagonismo das serventias extrajudiciais fluminenses na implementação de soluções inovadoras que promovem segurança jurídica, justiça social e desenvolvimento sustentável. O projeto é considerado um exemplo de como a atuação dos cartórios, em cooperação com o poder público e a sociedade civil, pode transformar a vida de milhares de pessoas, assegurando direitos e fortalecendo comunidades.

Durante a solenidade, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacaram o papel essencial dos cartórios na transformação da realidade fundiária brasileira.

“Terra sem título é terra sem paz. Regularizar é reconhecer pertencimento, dignidade e direitos. O Prêmio Solo Seguro não celebra apenas boas práticas, mas também um compromisso com a justiça social e a equidade territorial”, afirmou o ministro Mauro Campbell, ao reforçar o protagonismo das serventias extrajudiciais no avanço da regularização fundiária.

No total, foram entregues 27 prêmios e 15 menções honrosas, contemplando iniciativas de diferentes regiões do Brasil e evidenciando o caráter interinstitucional do projeto, que envolve Judiciário, cartórios, prefeituras, universidades, institutos de terras e órgãos públicos.