Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mendes.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o decidido pelo STF na ADI 1183/DF; CONSIDERANDO os termos do Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial

CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo nº 2024/06077049;

RESOLVE:

Artigo 1º DISPENSAR, a contar de 01/08/2024, da função de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mendes o Senhor MARCUS VINICIUS NICOLAU COSTA, cadastro nº 94/9278, Art. 2º. DESIGNAR, a contar de 01/08/2024, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mendes o Senhor RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA, cadastro nº 90/330;

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2024.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Fonte: DOU