Regularização atende ao Conjunto Dom Jaime de Barros Câmara. Procedimento é gratuito e título já chega registrado do cartório

Cerca de 2 mil moradores do Conjunto Habitacional Cardeal Dom Jaime de Barros Câmara, na Zona Oeste do Rio, receberam neste sábado (15/08) os títulos de propriedade de seus imóveis. A documentação foi entregue pela Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ), órgão vinculado ao governo estadual. O número representa aproximadamente um terço dos imóveis do conjunto que passarão pelo processo de regularização. 

A entrega dos títulos foi acompanhada da Certidão do Registro de Imóveis, emitida pelo cartório após a conclusão da transferência da propriedade por meio da Legitimação Fundiária. O procedimento é formalizado a partir da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), garantindo que o imóvel passe a estar oficialmente registrado em nome do beneficiário.

Com a regularização concluída, os proprietários passam a ter mais segurança jurídica sobre os imóveis. A partir do registro, é possível vender, transferir ou deixar a propriedade como herança. O imóvel também pode ser utilizado como garantia em operações de crédito, desde que sejam observadas as regras aplicáveis.

O processo é gratuito para os moradores. A Cehab-RJ conduz as etapas, que vão desde a análise dos documentos até o encaminhamento para registro. A formalização é feita pelos Cartórios de Registro de Imóveis, seguindo procedimentos definidos em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e a Associação dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro (ARIRJ).

Atualmente, aproximadamente 40 mil imóveis no estado estão em processo de regularização fundiária. Entre as próximas áreas que devem receber os documentos estão os núcleos habitacionais Maestro Olímpio dos Santos, em Urucânia, Paciência, e Parque Aeroporto, em Macaé.

Também estão programadas para agosto novas entregas em Santa Margarida e dos títulos que ainda faltam ser distribuídos no Conjunto Dom Jaime. Para setembro, estão previstas ações na Estrada de Manguariba, em Campo Grande, além dos conjuntos Estrada do Paraíso e Tertuliano Potyguara, em Nova Iguaçu.

Como solicitar a regularização

Moradores de conjuntos habitacionais estaduais que ainda não foram contemplados pelas etapas de regularização podem procurar um dos postos de atendimento da Cehab-RJ para consultar a situação do imóvel e solicitar a abertura do processo.

Para iniciar a análise, é necessário apresentar documentos pessoais e toda a documentação disponível referente ao imóvel. Os endereços dos postos de atendimento e outras informações sobre o processo de regularização fundiária podem ser consultados no site da Cehab-RJ.

Fonte: Diário do Rio