O Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro-Anoreg/RJ no uso de suas atribuições Legais e Estatutárias, convoca todos os associados no pleno gozo de seus direitos sociais para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede da entidade, localizada na Rua da Ajuda. 35, 4º
andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, no próximo dia 25/07/2024, quinta-feira, em primeira convocação às 16:00 horas e em segunda e última convocação às 16:30 horas, com qualquer número, com a seguinte ORDEM DO DIA:
1 – Interpretação da Lei de Angra com relação a desacumulação de notas dos serviços extrajudiciais – Deliberação sobre as medidas a serem adotadas pela ANOREGRJ acerca do Provimento 10124/2023, que aplicou a Lei de Angra com relação à desacumulação de notas dos serviços extrajudiciais a serviço ofertado e
escolhido no concurso público recém encerrado;
2 – Posicionamento da ANOREG sobre a edição do novo concurso antes da necessária reestruturação das serventias do Estado. Organização e nomeação de
grupo de trabalho para coordenar a elaboração de proposta de reestruturação dos Serviços Extrajudiciais em todo o Estado, a ser apresentada pela ANOREGRJ à CGJRJ, antes da realização do próximo concurso da categoria;
3 – Isenção dos valores cobrados a títulos Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO). Seguida da criação de grupo de whatsapp administrado pelo Brenno, para associados e não associados, para ampla divulgação dos benefícios de ser associado;
4 Debater sobre a questão do novo imposto sobre serviços notariais e registrais. (CBS);
5 – Alteração do estatuto social para possibilitar doações a projetos sociais de relevância, observados os critérios estabelecidos no instrumento.
Rio de Janeiro, 17 de julho de 2024. Stênio
Cavalcanti de Oliveira Filho – Presidente da ANOREG/RJ.