Ambiente regulatório mais rigoroso e uso intensivo de dados exigem preparo contínuo das serventias extrajudiciais
O avanço das ações de fiscalização trabalhista no Brasil tem exigido maior nível de organização e conformidade por parte das instituições, incluindo os cartórios extrajudiciais. O cenário recente é marcado pelo fortalecimento da atuação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a ampliação do quadro de auditores-fiscais e a intensificação do uso de tecnologias de monitoramento.
Em 2025, o governo federal nomeou 855 novos auditores-fiscais, reforçando a capacidade de inspeção em todo o território nacional. Paralelamente, o uso de sistemas digitais como o eSocial tem permitido o cruzamento automatizado de dados trabalhistas, previdenciários e fiscais, ampliando a eficiência das fiscalizações e a identificação de inconsistências.
Dados recentes indicam que, ao longo de 2025, foram realizadas mais de 1,5 mil ações fiscais direcionadas a irregularidades trabalhistas graves, alcançando aproximadamente 48 mil trabalhadores. O país também registrou mais de 48,4 milhões de vínculos formais ativos no período, o que evidencia a crescente complexidade na gestão das informações trabalhistas e o aumento da responsabilidade das instituições no cumprimento das obrigações legais.
Nesse contexto, a adequada organização da documentação trabalhista torna-se elemento central para a segurança jurídica das serventias. Registros de empregados, contratos de trabalho, folhas de pagamento, controles de jornada, comprovantes de recolhimento de encargos e documentos relacionados à saúde e segurança do trabalho estão entre os principais itens observados durante as fiscalizações.
Além da disponibilidade documental, os órgãos fiscalizadores têm ampliado o foco sobre a consistência das informações prestadas, especialmente aquelas transmitidas por meio do eSocial, incluindo eventos relacionados de saúde e segurança do trabalho (SST). Divergências entre dados declarados e a realidade operacional das instituições estão entre os principais fatores de autuação.
De acordo com José Silvestrin, diretor da Silvestrin, a adoção de práticas estruturadas é fundamental para garantir conformidade. “A fiscalização não avalia apenas a existência dos registros, mas a coerência e a conformidade das informações. Com o cruzamento digital de dados, qualquer inconsistência pode ser rapidamente identificada. Por isso, é essencial que os cartórios tenham processos estruturados e atualizados, garantindo segurança jurídica e tranquilidade durante qualquer auditoria”, afirma.
Diante desse cenário, especialistas recomendam que os cartórios adotem uma postura preventiva, com auditorias internas periódicas, revisão de processos e capacitação das equipes de recursos humanos. O apoio técnico especializado também se torna um diferencial para garantir aderência às normas e reduzir riscos.
A consolidação de uma cultura de conformidade contínua se mostra, assim, não apenas uma necessidade regulatória, mas um pilar estratégico para a sustentabilidade e credibilidade das serventias extrajudiciais no atual ambiente institucional.
Sobre a Silvestrin
A Silvestrin é uma empresa especializada em contabilidade, consultoria e gestão financeira para serventias extrajudiciais, com atuação focada nas particularidades do setor notarial e registral. Com ampla experiência no atendimento a cartórios em todo o Brasil, a empresa apoia notários e registradores na organização contábil, no planejamento tributário e na adequação às constantes mudanças legais e regulatórias, contribuindo para a segurança jurídica, a eficiência operacional e a sustentabilidade econômica das serventias.
Para saber mais, acesse: silvestrin.com.br ou pelo e-mail: eduardo@silvestrin.com.br
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