Congresso reuniu temas relevantes para a área extrajudicial

O hotel Pestana, em Copacabana, no Rio de Janeiro, ficou pequeno na última semana para tantas presenças ilustres e momentos grandiosos para o registro de imóveis brasileiro. Nos dias 7 e 8 de novembro, aconteceu o 1º Encontro de Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, primeiro congresso de registradores de imóveis do estado promovido pela Associação dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro (Arirj) e que reuniu autoridades, delegatários de diversas cidades, advogados e corretores de imóveis. Além dos painéis que abordaram os mais recentes temas como os sistemas eletrônicos de Registros de Imóveis, o Marco Civil das Garantias e a Comissão de Prerrogativas em Defesa dos registradores, o evento contou também com uma Feira Literária e estandes de diversas marcas patrocinadoras.

“A Arirj está de parabéns, foi um sonho que os rgi se organizassem em eventos como esse, conversar com colegas do interior, trocar ideias e nos fortalecer para exercer de forma ainda melhor a nossa atividade. Nós registradores estávamos sedentos por um evento como esse. Parabéns aos organizadores”, comentou Stênio Cavalcanti, presidente da Anoreg/RJ.

Sérgio Ávila, presidente da Arirj, que passa a se chamar RIB – Seção Rio de Janeiro, enfatizou o lançamento da nova marca dos registradores para o Rio de Janeiro, e da Caravana REURB, que irá percorrer pelo estado levando novidades e os projetos institucionais ao longo do ano de 2025.

“Hoje é um dia de festa e de muita alegria para o RGI do Rio de Janeiro, é uma honra presidir esse congresso da Arirj, que passa a se chamar RIB – seção Rio de Janeiro, e com o lançamento da Caravana REURB, que levará aos colegas muitas novidades, é um momento de união e confraternização entre nós colegas de atividade” – afirmou Sérgio Ávila, presidente do RIB – seção Rio de Janeiro.

Sérgio e Stênio estiveram presentes na mesa de abertura do evento, que contou com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marcello Rubioli, Leonardo Monçores, vice-presidente do RIB – seção Rio de Janeiro e Ana Lúcia Maraga Watzl, representando o presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção Rio de Janeiro, José Renato Vilarnovo.

Marcello Rubioli representou o corregedor de Justiça do Estado, Ricardo Rodrigues Cardozo, que não pode estar presente.

“Representando a corregedoria, só temos a esclarecer que a CGJ/RJ é uma parceira dos registradores, precisa fiscalizar e balizar, pois é sua função, mas torce e apoia os anseios dos registradores para que a atividade seja bem desempenhada e floresça. A CGJ/RJ incentiva a atividade, e por isso, está lado a lado do extrajudicial”, comentou o juiz auxiliar.

Durante a abertura, também foi lançada a Feira Literária, com a exposição de obras de Maria Bárbara Toledo, do 1º Ofício de Justiça de Dique de Caxias; Virgínia Arrais, titular do 32º Ofício de Notas da capital e Alexis Cavichini, titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis da capital.

Thaís Viegas, diretora de comunicação da entidade fluminense, falou sobre este primeiro encontro dos registradores de imóveis fluminenses e sobre a mudança da marca. “Queremos e precisamos mostrar para a sociedade que somos modernos, eficientes e inovadores. O Objetivo deste evento é promover o senso de pertencimento ao grupo, aos registradores, e mostrar a nossa importância para a sociedade”, concluiu Thaís.  

O evento apresentou painéis de temas diversos, entre eles o futuro do Registro de Imóveis no Rio de Janeiro com a apresentação do Workshop SREI e as ferramentas eletrônicas do setor, com participação de Fernando Pupo, diretor do ONR – Operador Nacional do Registro; a importância da Comunicação, painel apresentado pela diretora de comunicação do RIB – nacional, Erica Stocco e Thaís Viegas, que trouxeram um desfile com modelos profissionais para apresentar o uniforme do registro de imóveis aos delegatários que desejem aderir de forma opcional.

Outro ponto alto do evento foi a apresentação da Comissão Permanente de Prerrogativas em defesa do registrador de imóveis. Liderada pela registradora Ana Carina Pereira, e Maria Emília Ururahy, diretora da Enoreg, a ideia da comissão é acolher e ouvir o delegatário que passa por alguma situação de estresse.  “Nos casos de violação das prerrogativas, queremos dar acolhimento, dar apoio, mostrar para o colega que ele está em um ambiente seguro, que há sigilo e trazer o colega para acolhê-lo na comissão”, afirmou Ana Carina.

Daniele Pulchieri, delegatária do Ofício Único de Carapebus, subiu ao palco e relatou as dificuldades que passou durante a enchente que acometeu a cidade em 2022 e encharcou a serventia trazendo inúmeros danos físicos e morais. Na ocasião, a ARIRJ e o CNB/RJ prestaram suporte a serventia ajudando na logística e na reconstrução dos livros que foram atingidos pela água.

Ao final do primeiro dia, o RIB-seção Rio de Janeiro, realizou uma assembleia para aprovação da nova marca mediante os associados e aprovação da comissão de prerrogativas em prol dos registradores. Neste momento, o debate ocorreu entre Sérgio Ávila, Leonardo Monçores e Fabrício Pimentel, titular do 1º Ofício de Justiça de Teresópolis.

2º dia de evento: Marco Civil das Garantias, Regularização Fundiária Urbana, inovações trazidas pelo Novo Código de Normas e a atuação institucional do Registro de Imóveis do Brasil

O segundo dia do 1º Encontro de Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro começou com um painel sobre o foro extrajudicial e a advocacia. Os advogados Carlos Gabriel Feijó, vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário do IAB e Layana Piau, membro da Câmara de Regulação do Conselho Nacional de Justiça debateram a prática e os limites da advocacia em atos extrajudiciais. Ivy Helene Pagliuso, titular do 3º Ofício de Justiça de São Gonçalo, mediou o bate papo e defendeu a atuação colaborativa entre as partes. “A desjudicialização é um caminho sem volta, é uma constante. Nossas atribuições só tendem a aumentar. Por isso, devemos fortalecer esse vínculo com a advocacia. A intervenção do advogado nem sempre é obrigatória, mas se faz necessária e é importante”, afirmou Ivy.

Em seguida, um dos painéis mais aguardados do evento, o Workshop SREI – Sistema de Registros Eletrônicos de Imóveis – reuniu Sérgio Ávila, Leonardo Monçores, Fernando Pupo, diretor do ONR e Thaís Viegas, titular do 4º Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes.

Fernando Pupo apresentou os sistemas de informática que estão sendo desenvolvidos pelo Operador Nacional de Registro Eletrônico de Imóveis, que vão trazer novas funcionalidades para os registradores, para o judiciário e para o usuário. Há outras melhorias que estão sendo feitas nas engrenagens informatizadas para que os sistemas tenham uma melhor fluidez.

A começar pelo SREI, Sistema Eletrônfuncionamento.ico de Registro de Imóveis, o E-protocolo e o novo Ofício Eletrônico, o IARI, a Inteligência Artificial do Registro de Imóveis, CNIB 2.0, Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, Constrições, Mapa do Registro de Imóveis, SERP – Sistema Eletrônico de Registros Públicos, SGA e SGO, Sistema de Gestão de Acessos e de Operações, respectivamente.

“Alguns destes sistemas já vinham sendo desenvolvidos desde a gestão anterior pelo presidente Flausinino, mas alguns deles são prioridades nossa. O principal deles é o SREI, que existe na lei 11.977/2009 e essa gestão está dedicada a colocar este sistema em funcionamento. Estamos atuando em quatro pilares principais para a criação do SREI: consolidação da situação jurídica do imóvel – certidão em XML e PDF; títulos estruturados e registros estruturados; código nacional de matrícula e blockchain. Ele será uma mudança de sistema de registro tal qual foi na época das transcrições que passamos para as matrículas”, comentou.

Pupo fez uma analogia com o sistema bancário, enfatizando que o SREI terá uma interface parecida com o DOS, de 40 anos atrás, porém, na visão dele, sendo dessa forma os dados ficam extremamente leves. “O que importa é que o sistema funcione, seja eficiente e seguro, e não é a interface que interfere. Ali, quando se vê esse DOS, o que estou querendo enfatizar é que sendo assim, os dados se mantêm extremamente leves”, afirmou.

“O ONR está presente no 1º Encontro de Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, trazendo os sistemas que estão em desenvolvimento e os que estão recebendo melhorias, para atender os registradores, usuários e poder judiciário. Faremos a entrega de todos estes produtos, alguns em 2024, outros em 2025 e outros em 2026”, concluiu.

Leonardo Monçores fez algumas ponderações, uma delas em relação ao Provimento 143/2022. “De nada adianta todos esses sistemas se não tivermos nos adequado ao provimento. Sem nos adequarmos nós não vamos deixar para os nossos filhos um Registro de Imóveis da maneira como conhecemos hoje, profissionais aprovados em concurso público e fiscalizados pelo poder judiciário. Esse tipo de registro de imóveis, depende da entrega e da satisfação do usuário”, comentou Leonardo.

Ele clama para que todos possam se adequar e receber os sistemas de forma agilizar o processo.   

Thaís Viegas explicou detalhadamente como funciona o Mapa de Registro de Imóveis, e falou sobre a importância de subir os polígonos e os dados estatísticos. É importante lembrar que tudo que for necessário, o oficial deve solicitar de forma institucional a Arirj, para que o profissional técnico responsável faça a inserção. “O oficial não precisa saber de nada disso que estamos falando aqui. Ele só precisa fazer uma exigência para que o profissional suba o polígono do SIG RI e insira o link. O sistema é intuitivo e a ONR tem capacidade de lidar com esse processo”, comentou.

Para os novos concursados, o presidente da Arirj comentou que o sistema conta com orientações cerca do novo Código de Normas, que podem ser acessadas pelos novos registradores que forma aprovados no último concurso.

A Regularização Fundiária Urbana foi o tema da palestra seguinte, com participação de Rafael D’Ávila, oficial titular do Registro de Imóveis da Comarca de Brazópolis, em Minas Gerais e da Procuradora Geral do Município do Rio de Janeiro, Arícia Correia. Mediado por Maria Emília Ururahy, o painel abordou o tema e debateu os benefícios da REURB para a população e para o poder público.

“Desenvolvimento econômico do cidadão, direito a propriedade, moradia digna, impulso na economia, todos esses tópicos facilitam a REURB, são fatores de contribuição da regularização para a sociedade”, comentou Rafael.

Arícia trouxe alguns dados de resultados de regularizações feitas na cidade do Rio com êxito. Ela é membro do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Direito da Cidade pela UERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Na programação ainda constavam a apresentação da Orquestra Sinfônica Brasileira, com os meninos do OSB Jovem e também a explanação de pessoas dedicadas a desenvolver programas sociais e buscar investimento para eles no setor extrajudicial.

Estiveram presentes Maria Bárbara Toledo, titular do 1º Ofício de Justiça de Dique de Caxias e fundadora da ONG Quintal de Ana, de recebe, acolhe e prepara pais e pessoas interessadas em iniciar o processo de adoção; José dos Reis, que mantém o projeto Lutando com Energia, que oferece práticas esportivas no CEFAN – Centro de Educação Física Adalberto Nunes – para pessoas com necessidades especiais, e Daniela Chindler, do projeto Histórias Além de Muros que, desde 2021 leva a literatura para os detentos e detentas do Talavera Bruce, em Bangu, zona Oeste do Rio.

Durante a apresentação deste painel, a discussão ficou em torno da doação do Imposto de Renda de Pessoa Física, dos tabeliães e registradores, que podem ser direcionados a projetos como esses.

O 1º Encontro de Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro ainda tratou de temas como a função ambiental e os créditos de Carbono, tema que foi abordado pela conselheira do CNJ, Maria Tereza Ullie Gomes e mediado pelo titular do Ofício Único de Varre-Sai, Marcelo Brandão; as inovações do Novo Código de Normas do Estado do Rio de Janeiro, com participação de Leonardo Monçores, Sérgio Ávila, Alexis Cavichini e Marcello Rubioli, juiz Auxiliar da CGJ/RJ; Marco Civil das Garantias, painel que contou com a participação do advogado e membro do IBRADIM, Melhim Chalhub, o vice-presidente da entidade, Bernardo Chezzi, e Berky Pimentel, titular do 2º Ofício de Justiça de Rio das Ostras; e ainda os painéis que trataram da Vara de Registros Públicos, com participação de Alessandro Félix, juiz titular da capital, Sérgio Ávila e o oficial Fabrício Pimentel, e da atuação institucional do Registro Eletrônico de Imóveis, com Ari Pires Neto, presidente do RIB nacional, Eduardo Schroeder, presidente do RIB – seção Santa Catarina e Bruno Mangini, titular do 2º Ofício de Justiça de Niterói.

Honraria a Melhim Chalhub

O encerramento do evento se deu com uma homenagem personalíssima a Melhim Chalhub, advogado, membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário e figura pública no direito brasileiro.

Melhim foi responsável pelo anteprojeto que possibilitou a Alienação Fiduciária. Com essa possibilidade, abriu-se um leque de possibilidades para que famílias brasileiras pudessem adquirir sua casa própria.

“Nós registradores somos eternamente gratos pela sua participação no desenvolvimento do mercado imobiliário, a lei que inaugurou o processo de extrajudicialização, importantíssima para o fomento a habitação e para que famílias pudessem garantir sua casa própria. Então, é uma honra fazer essa homenagem e entregar a medalha de Mérito Registral a Melhim Chalhub. Obrigada por tudo que fez pelo país”, afirmou Sérgio Ávila, anfitrião do evento e presidente da ARIRJ.

“Eu aprendi a advogar perguntando aos oficiais das escrivaninhas dos cartórios. Fiz cursos de registro de imóveis e fui aprendendo por meio de aulas práticas nos cartórios, fui vendo, aprendendo. Eu peguei uma confiança vendo aqueles livros, e entendendo a importância econômica e social daqueles livros, daqueles assentos. Entre alguns fundamentos eu pude contribuir com o anteprojeto da lei a partir de um trabalho que fiz de proposição para a Universidade Federal Fluminense, de instituição do regime geral da Fidúcia. Agradeço muito por essa homenagem e por estar aqui hoje participando de um evento tão relevante para o meio extrajudicial”, concluiu Melhim. 

Fonte: Assessoria de comunicação – Anoreg/RJ