Bate papo foi mediado pelo Oficial do 4º Registro de Imóveis, Alexis Cavichini

Quando se trata de família, sabe-se bem que afeto e conflito andam quase que de mãos dadas. Cada um com uma criação, uma cabeça diferente, ansiando por objetivos diferentes.

Para falar do âmbito extrajudicial, do registro civil e a desjudicialização no Direito de Família, a Enoreg promoveu um bate papo com a registradora Flávia Hill, também especialista em processo civil, que traz reflexões acerca dos impactos desses aspetos nas novas relações familiares.

Alexis Cavichini Mendonça, oficial do 4º RGI do Rio de Janeiro, mediou o papo com a registradora que lançou luz sobre as dificuldades enfrentadas nesta área do Direito.

Confira a entrevista completa que também está disponível no canal do YouTube da Enoreg:

Enoreg – Como podemos conceituar a desjudicialização?

Flávia Hill – No Direito de Família há uma grande tendência à desjudicialização. Destaco aqui que a partir de 2004 o CNJ lançou uma série de atos normativos que desjudicializaram as questões familiares. Sentimos na pele um protagonismo do CNJ muito grande no sentido de que ele pudesse entregar números. Posso dizer que vivi isso na pele, a entrega da justiça em números e a justiça multiportas. Na minha visão, foi isso que fez com que caíssemos nesse fenômeno global da desjudicialização e deformalização, uma revolução silenciosa na qual estamos imersos e vivendo diariamente de forma consistente e organizada. Litígios e atos da vida civil que antes precisávamos passar pela via judicial passam a ser praticados por agentes externos, então, pra mim a desjudicialização é um gênero, um guarda-chuva dentro do qual temos várias espécies.

Enoreg – Poderia identificar algumas características presentes na atuação das serventias extrajudiciais que repercutem no desempenho dessas novas funções em razão dessa desjudicialização em relação ao judiciário? 

Flávia Hill – Além da matriz judicial que eu já citei, destaco o regime híbrido em que atuamos que é a prestação de serviço público como meio privado. É um movimento da valorização da eficiência do serviço da justiça. A celeridade, a entrega de providências e a redução de custos e de tempo, energia e esforços, todas essas marcas estão muito presentes no século 21. Eu vejo como características importantes para que o CNJ veja a desjudicialização como algo importante, é esse ganho de eficiência, celeridade e desburocratização, visto que os investimentos são todos nossos. A exemplo da pandemia, vários tribunais estiveram fechados e os cartórios de RCPN, pelo contrário, atuando de forma ininterrupta, feitas diversas adaptações. A dinamicidade e adaptabilidade em relação a administração pública é algo importante nessa desjududicalização, e positiva em termos de ganhos reais para a sociedade.

Enoreg – Quais seriam as principais mudanças encontradas na sociedade brasileira em relação ao Direito de Família?

Flávia Hill – Eu destaco e identifico quatro eixos de mudanças, sendo bastante objetiva. Menor perenidade nos relacionamentos afetivos; se formos voltar no tempo, da época do código civil de 2002, razoavelmente estávamos bem distantes da realidade atual. A desjudicialização no processo de habilitação de casamento, por exemplo, o qual o juiz precisava intervir em qualquer e todo casamento civil no Brasil todo; a desjudicialização do divórcio e da separação, destaco o divórcio unilateral em cartório, temos inclusive um PL em andamento; a facilitação do reconhecimento de paternidade biológica; desjudicialização da alteração de sobrenome de pais biológicos em virtude do divórcio; crescimento da importância da mediação familiar e anulação de casamento com impacto no registro dos filhos. São muitos os impactos do fenômeno da desjudicialização no Direito de Família. As relações eram mais cartesianas e agora estão mais complexas devido aos novos arranjos familiares.

Vejo no meu balcão a realidade da família transnacional, o qual só se via isso acontecer em famílias com alto poder aquisitivo. Hoje em dia, vejo homens médios transitando muito mais em meio a emigração, e os cartórios percebem esse impacto.

A entrevista completa está disponível no canal do YouTube da Enoreg, em: https://www.youtube.com/watch?v=rP9_1OMtv0w

Fonte: Assessoria de comunicação – Anoreg/RJ