Evento ocorreu nos dias 14 e 15 no auditório da IBMEC, na Barra da Tijuca e na sede da ADEMI – Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário, em Niterói
Adjudicação Compulsória Extrajudicial é um ato relativamente novo e que possui muitas nuances. Na verdade, o que rende pano para manga, como dizem os brasileiros, é de fato a questão da regularização imobiliária. A dificuldade muitas vezes ocorre devido a situações em que há falta de documentação e com isso a ausência de regularização em todos os órgãos e esferas administrativas, ou ainda quando os referidos documentos não estão de acordo com a realidade dos fatos. Para que haja a regularização do imóvel, muitas vezes é preciso dar alguns passos atrás e fazer uma análise minuciosa da documentação e dos fatos, para assim se pensar na melhor opção para resolver a situação.
É a partir deste momento que entram as possibilidades existentes na via extrajudicial, como a usucapião, ato que regulariza a posse do móvel; e a adjudicação compulsória extrajudicial, que atua na regularização da propriedade do imóvel. São temas abrangentes que foram discutidos durante os dias 14 e 15 de junho em um curso ministrado pelo ex-registrador e tabelião em Curitiba, no Paraná, Francisco Nobre e organizado pela Enoreg – Escola de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro. O palestrante é autor de diversos livros sobre os atos com efeitos de regularização imobiliária e é uma referência do assunto.
Na sexta-feira (14/06) participaram como mediadores, a diretora da Enoreg, Maria Emília Ururahy, a mestra em Direito Civil, a advogada Rosângela Gomes, Carlos Gabriel Feijó, advogado especialista em Direito Imobiliário e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ, e Thaís Viegas, tabeliã do 4º Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes.
Na parte da manhã, Nobre focou nas situações em que a medida da usucapião extrajudicial é a mais adequada. O público participou com perguntas e as mediadoras também levantaram situações que são comuns e frequentemente recebidas nos balcões dos cartórios, muitas vezes levadas pelas pessoas que já se encontram sem esperanças de que a situação se resolva.
Nobre em sua explanação, esclareceu que a usucapião é um mecanismo jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e contínua, desde que cumpridos determinados requisitos legais. Já a Adjudicação Compulsória Extrajudicial facilita a transferência de propriedade sem a necessidade de intervenção judicial, simplificando processos que antes dependiam exclusivamente do Judiciário.
“Tanto a adjudicação compulsória como a usucapião extrajudicial são instrumentos de regularização da propriedade imóvel. É uma necessidade de sobrevivência do sistema registral que os imóveis sejam regularizados. A regularização imobiliária só traz benefícios para todos os envolvidos, seja o próprio possuidor ou promitente comprador, mas também o Poder Público, além da sociedade como um todo. É um fator de enriquecimento do país, então, qualquer medida que leve à regularização imobiliária é sempre muito positiva para a economia e para o próprio crescimento do país”, afirmou Francisco Nobre.
Após o intervalo, a aula ficou ainda mais interessante com a participação de Carlos Gabriel Feijó para incrementar o time de juristas. Feijó é advogado especialista em Direito Imobiliário e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ e contribuiu com o enriquecimento do debate sobre as possibilidades trazidas pela Adjudicação Compulsória Extrajudicial.
“Esse tema traduz um reflexo da situação registral imobiliária no Brasil. Nós temos muitos imóveis irregulares que precisam ser adequados para que o titular tenha o direito pleno, para que a propriedade possa ser alavancada, para que tenha uma melhor valorização, segurança jurídica e confiança”, disse.
“A lei tem avançado sistematicamente em trazer a desjudicialização para que possamos levar respostas ágeis e eficazes por meio dos cartórios, para que o entendimento e o estudo das leis das novas dinâmicas e rotinas sejam extensamente debatidos e aprimorados. Essa é a intenção da Enoreg, em trazer a capacitação para seus associados e afins. São instrumentos que impactam não só a vida dos cartórios, mas também na advocacia, que é uma parceira essencial nesse sentido; na engenharia e arquitetura, com profissionais que vão pensar as cidades conosco, e os corretores de imóveis, que terão mais segurança para transacionar o serviço”, comentou Maria Emília Ururahy, diretora da Enoreg.
Também estiveram presentes no evento, o presidente da Anoreg/RJ, Stênio Cavalcanti Filho, que fez um agradecimento especial ao palestrante Francisco Nobre; Fabiano Macedo e Eduardo Silva, membros da diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro, Fernando Melgaço, oficial do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais – 6ª Zona Judiciária do 1º Distrito, Thaís Viegas, tabeliã do 4º Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes, e Glória Barreto, tabeliã do 9º Ofício de Notas também da cidade campista.
Ana Cristina Santana é conferente no 10º Ofício de RGI do Rio. Ela estava assistindo a palestra e falou sobre a importância dos temas para a regularização imobiliária no Brasil. “É um instituto novo para o extrajudicial e algo que demanda tanto no judicial. Acredito que traga um acesso mais fácil para a população, mas ainda assim existem muitas questões que precisam ser esclarecidas, desmistificadas e também é preciso que fiquemos atentos às modificações que surgem, por isso foi tão importante estar aqui hoje”, comentou.
Thamires Fernanda Loureiro é escrevente do 1º Ofício de Notas da capital, que fica no centro do Rio, na Rua Quitanda. Ela foi a responsável por realizar a primeira ação de usucapião no Brasil, assim que a lei foi publicada, em 2016. “Nós fizemos a minuta levando como base o que já existia, mas o mais importante foi as partes estarem unidas para querer realizar e resolver a questão da cliente. Inclusive, a cliente estava super confiante e acreditou o tempo todo no processo. Foi paciente e esteve ao nosso lado o tempo todo”, comentou Thamires.
No sábado (15/06), Nobre manteve sua programação, mas o evento contou com a participação de Leonardo Monçores Vieira, tabelião de Notas e oficial do Registro de Imóveis do Serviço Notarial e Registral do 14º Ofício de Niterói-RJ, além da presença de Francisco Egito, presidente da Comissão Nacional de Direito Imobiliário. Ambos mediaram o aulão ao lado de Maria Emília. O evento reuniu cerca de 70 participantes.
Os debates foram ainda mais enriquecedores devido à participação ativa dos presentes, que aproveitaram para esclarecer dúvidas e compartilhar experiências práticas. Francisco Egito e Leonardo Monçores contribuíram com exemplos concretos e análises detalhadas, auxiliando a esclarecer as aplicações práticas das teorias discutidas.
O evento continuou com uma dinâmica interativa, onde os participantes trabalharam em casos práticos, simulando situações reais envolvendo usucapião e adjudicação compulsória. Essa abordagem prática permitiu uma compreensão mais profunda dos conteúdos, preparando os profissionais para aplicarem imediatamente o que foi aprendido.
Confira no link alguns registros do Curso de Usucapião e Adjudicação Compulsória Extrajudicial realizado pela Enoreg.
Fonte: Assessoria de comunicação – Anoreg/RJ
