Imóveis rurais na Amazônia podem ter áreas de preservação reduzidas

A reserva legal em imóveis rurais na Amazônia Legal poderá baixar de 80 para 50%, de acordo com projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o PL 551/2019, a redução só valeria para estados com mais de 65% do território ocupado por reservas ambientais, terras indígenas e áreas das Forças Armadas. O autor, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), diz que desenvolvimento da região é prejudicado por conta de restrição para a exploração de propriedades rurais.

Fonte: Agência Senado

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

fffa

Artigo – A evolução da regulamentação do CNJ sobre a dispensa do recolhimento de tributos como prévia condição de lavratura de escrituras

images-1-

Novo corregedor nacional de justiça defende magistratura mais próxima da sociedade

Benedito CNJ 3

Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional de Justiça

Rolar para cima