Motoristas voltam a ter prazo de 30 dias para renovar CNH. Acaba tolerância adotada na pandemia

 

O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. O prazo de tolerância havia sido estendido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde o início da pandemia, em março de 2020, quando foi estabelecido um calendário emergencial com datas escalonadas. Assim, os motoristas tinham mais tempo para renovar o documento, e as aglomerações eram evitadas nos Detrans de todo o país.

 

O limite de 30 dias — que era o prazo válido antes da pandemia — voltou a valer nesta segunda-feira (dia 2), primeiro dia útil de 2023, e deve aplicado a partir da data de vencimento do documento. A determinação anterior, de prazo ampliado, ficou mantida apenas para as carteiras vencidas até 31 de dezembro do ano passado.

 

Se um motorista já está com a CNH vencida e seu prazo de renovação já expirou, ele ainda poderá renovar o documento no Detran.RJ, mas se for pego dirigindo com o documento inválido, será penalizado.

 

Calendário de renovação para CNHs vencidas até dezembro de 2022

Maio de 2022 até 31 de janeiro de 2023
Junho de 2022 até 28 de fevereiro de 2023
Julho de 2022 até 31 de março de 2023
Agosto de 2022 até 30 de abril de 2023
Setembro de 2022 até 31 de maio de 2023
Outubro de 2022 até 30 de junho de 2023
Novembro de 2022 até 31 de julho de 2023
Dezembro de 2022 até 31 de agosto de 2023
   

O que acontece se o motorista não renovar a CNH

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que não regularizar a CNH dentro do prazo correto é penalizado com uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de sete pontos no documento, caso seja pego numa blitz.

 

A validade da CNH passou a ser de cinco para dez anos para motoristas com menos de 50 anos, a partir de abril do ano passado.

 

Taxas do Detran.RJ

Em resolução publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no fim do ano, o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran.RJ) divulgou as novas taxas de emissão de documentos, inscrição para primeira habilitação, emplacamento e licenciamento anual de veículos.

 

Veja todos os preços dos serviços

  • Inscrição para habilitação de motorista: R$ 366,48
  • Inscrição para exame de legislação de trânsito ou de direção veicular: R$ 136,96
  • Mudança ou inclusão de categoria: R$ 183,24
  • Expedição de documentos de habilitação, incluindo nova via: R$ 183,24
  • Autorização para estrangeiros conduzirem veículo: R$ 122,14
  • Registro ou averbação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em outro estado: R$ 183,24
  • Licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes: R$ 183,24
  • Emissão de segunda via do Certificado de Registro do Veículo (CRV): R$ 183,24
  • Vistoria móvel ou em trânsito: R$ 219,89
  • Fornecimento de duas placas: R$ 78,30
  • Emplacamento fora dos locais próprios: R$ 183,24
  • Emplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa: R$ 183,24
  • Baixa de veículo ou de placa: R$ 183,24
  • Inspeção de segurança veicular: R$ 264,65
  • Laudo de vistoria técnica: R$ 183,24
  • Transferência de propriedade de veículos usados: R$ 83,24
  • Alterações de dados ou características do veículo: R$ 183,24
  • Inspeção técnica: R$ 183,24

 

Fonte: Jornal Extra

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