Notícias
- 03/04/2024
Artigo – O que muda com o PL 3/24, que altera a lei de recuperação judicial e de falências (lei 11.101/05)?
- 03/04/2024
Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha
- 02/04/2024
Comissão de juristas inicia esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil
- 02/04/2024
CNJ publica provimento que institui a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO
- 02/04/2024
Aula inaugural do curso de capacitação e treinamento do Provimento nº 161/2024/CNJ será realizada hoje (02/04)
- 01/04/2024