A partir de 18 de março, o Serviço Eletrônico de Intimações e Consolidação da Propriedade Fiduciária (SEIC) passou a encaminhar pedidos diretamente aos cartórios, fortalecendo a integração nacional e padronizando procedimentos

O Operador Nacional de RTDPJ passa a contar com uma nova integração tecnológica com o Operador Nacional do Registro Imobiliário (ONR). A novidade permitirá que a Central ONRTDPJ receba pedidos do sistema SEIC, ampliando o fluxo de demandas de notificações extrajudiciais em âmbito nacional.

Com a implementação, os pedidos enviados pelo SEIC chegarão à central identificados como “Notificação (ONR-SEIC)”, permitindo fácil distinção em relação aos demais serviços. Todos os cartórios integrados à plataforma estarão automaticamente aptos a receber essas solicitações, que deverão seguir o fluxo padrão já adotado: realização de orçamento, confirmação de pagamento e posterior execução do serviço.

O SEIC, desenvolvido pelo ONR, é uma plataforma digital disponibilizada exclusivamente para usuários conveniados, que permite a remessa de arquivos eletrônicos diretamente aos cartórios de Registro de Imóveis. Por meio do sistema, são encaminhadas solicitações relacionadas à intimação e à consolidação da propriedade fiduciária, etapas essenciais no procedimento de execução extrajudicial em contratos de alienação fiduciária de bens imóveis, garantindo mais agilidade, padronização e segurança na tramitação dessas demandas.

O processo de pagamento e conferência de comprovantes será realizado da mesma forma que ocorre com os demais serviços disponíveis na plataforma. Após a confirmação dos valores, o cartório deverá proceder com a notificação extrajudicial normalmente, garantindo celeridade e segurança jurídica ao atendimento.

Como ficam as integrações existentes

A nova integração não altera o funcionamento das conexões já existentes entre as entidades. Nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, segue ativa a integração com o sistema E-Intimações, também da ONR. Nesses casos, os pedidos continuam sendo encaminhados à Central com a identificação “Notificação ONR” e operam no modelo pós-pago, em que o cartório executa o serviço e recebe diretamente da ONR.

Para o estado de Santa Catarina, está em andamento uma atualização que prevê a migração desse fluxo para o modelo pré-pago. A mudança será comunicada oficialmente assim que estiver disponível para implementação.

Com mais essa integração, o ONRTDPJ reforça seu compromisso com a modernização dos serviços extrajudiciais, promovendo maior integração entre sistemas, eficiência operacional e padronização no atendimento em todo o país.

Fonte: Comunicação ONRTDPJ