Associados da entidade podem usufruir de benefícios referentes a planejamento tributário

A carga tributária e o sistema de declaração das despesas tributadas ao Leão no Brasil é com certeza um tema que sempre rende devido a sua alta complexidade. É difícil saber quando se está fazendo a dedução correta do imposto devido ou se está declarando mais que é necessário. Quem trabalha na via extrajudicial e administra um cartório sabe que a declaração é feita como Pessoas Física, apesar das serventias serem um negócio, que deveria ter tratamento incidente como Pessoa Jurídica.

No intuito de clarear algumas questões, esclarecer dúvidas e até mesmo explicar como os delegatários podem recuperar tributos que foram pagos nos últimos cinco anos, a empresa Brasil Advice promoveu uma live nesta terça-feira, 30/07, que contou com a participação do presidente da Anoreg/RJ – Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro – Stênio Cavalcanti Filho.

A importância do planejamento tributário para cartórios foi o tema que abriu a live, trazendo aspectos importantes que impactam no financeiro da serventia. Thiago Faria contador tributarista abriu a apresentação e logo discutiu a dedução das despesas no imposto de renda. O juiz de Direito Murilo Moreno citou a reforma tributária como sendo um bom gancho e momento para os cartórios repensaram a forma de declaração e buscarem auxílio especializado, já que as mudanças tendem a trazer aumento nos impostos relacionados a inventário e transferência de bens de herança. Outro tema abordado no mesmo momento foi a questão da possível chegada da alíquota do IBS e CBS, que podem chegar a 26% para serviços.

A Reforma Tributária substitui 6 tributos – PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS – por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios). Cria o Imposto Seletivo, de caráter regulatório, para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Com base nessas alterações, discute-se a importância de uma estruturação empresarial e seus aspectos legais, entre eles, a criação de uma Pessoa Jurídica de bens ao cartório e a Solução de Consulta COSIT 160/2023, que pode ser uma alternativa e será levada a elaboração conjunta de um ofício para ser remetido a CGJ/RJ com suas instruções.

Em dado momento, o debate envolveu a aceitação das corregedorias quanto à estruturação empresarial, levando em consideração a importância de seguir os valores de mercado na locação de bens. Outro tópico abordado foi o impacto da Reforma Tributária, que terá grandes efeitos sobre o setor imobiliário. Uma das preocupações por quem trabalha em cartório é a PEC 65, que dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.

Durante o debate foi abordada a necessidade de se explicar as mudanças às corregedorias, sugerir uma abordagem administrativa e de relacionamento com a CGJ/RJ como forma de prevenção de possíveis contestações.

Por último e encerrando a transmissão, foi falado sobre a possibilidade de repassar a alíquota do IBS ao usuário, como consta na previsão da própria norma.

Além de Stênio Cavalcanti Filho, participaram da live Heber Lira advogado tributarista, Thiago Faria contador tributarista e o juiz de Direito Murilo Moreno.  

O presidente da Anoreg/RJ ressaltou a importância da atenção à responsabilidade pessoal dos tabeliães e registradores pelas decisões que tomam diariamente em suas serventias e que a “exposição apenas serve de orientação para a tomada de decisões”.

Os associados à Anoreg/RJ ganham 20% de desconto na Contabilidade Especializada para Cartórios, que contempla:

• Assessoria de RH (Folha de Pagamento);
• Confecção do Livro Caixa;
• Preenchimento e envio do Carnê Leão;
• Padronização de informações contábeis;
• Consultoria Tributária;
• Preenchimento e entrega da DIRPF.

Além disso, a Brasil Advice pode realizar a recuperação tributária dos últimos 5 anos, oferece apoio no compliance tributário; e possibilita acesso gratuito aos editoriais.

Entre em contato se você é um associado e tem interesse em contratar a consultoria: (41) 3223-7630/ (41) 41 8495-3025 (Heber Lira Advogado Tributarista)

Fonte: Assessoria de comunicação – Anoreg/RJ